O MISA Moçambique recebeu, com agrado, a notícia de absolvição do jornal Magazine Independente e do seu respectivo editor, Nelo Cossa, do processo nº236/17-C, movido pelo ex-director Regional Norte, da Autoridade Tributária de Moçambique, Cristiano Arcanjo Dengo.

Cristiano Arcanjo Dengo havia processado criminalmente o Magazine Independente, por considerar que o jornal o tinha difamado, caluniado ou injuriado ao publicar dois artigos sobre a sua exoneração e prováveis causas. Trata-se de de artigos publicados nas edições dos dias 6 e 20 de Setembro de 2016.

Cristiano Arcanjo Dengo pedia a condenação do editor e o respectivo jornal, a uma indemnização no valor de 5.600.000,00 MT (Cinco Milhões e Seiscentos Mil Meticais).

Hoje, dia 02 de Agosto, o Magazine Independente, o seu editor, Nelo Cossa, e o MISA Moçambique, através do seu advogado, foram notificados da sentença proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Mpfumo, relativamente a este processo.

No âmbito deste processo, e em coordenação com o Magazine Independente, o MISA Moçambique, através do seu advogado, submeteu uma contestação contra a acusação, fazendo notar ao Tribunal que os acusados agiram dentro dos limites da liberdade de imprensa, de expressão e acesso à informação, sustentando-se em provas que foram arrolados para o mesmo processo.

O Tribunal julgou improcedente a acusação do queixoso e absolveu os acusados.

O MISA Moçambique congratula-se pela sentença e considera que esta vem reforçar o Estado do Direito Democrático e ampliar a compreensão das liberdades de imprensa e de expressão e sua importância.