O MISA-Moçambique tomou conhecimento de que o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique decidiu, pela segunda vez, excluir os órgãos de informação do sector privado da cobertura semanal dos seus briefings que resumem os principais acontecimentos semanais resultantes do trabalho da Polícia. Segundo o apuramento do MISA, esta semana, o Comando Geral da Polícia apenas convocou os órgãos públicos para o efeito, nomeadamente a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique.
O MISA Moçambique não se lembra, na história dos briefings semanais da Polícia, ter havido uma decisão semelhante, vindo do topo da hierarquia da Polícia. Esta decisão é, sem dúvidas, um marco do fechamento do espaço de informação da polícia na República de Moçambique.
Ao excluir os meios de comunicação privado, o Comando Geral está a emitir um sinal vermelho à liberdade de imprensa e de expressão e ao acesso à informação de interesse público. A Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique, além de os seus conteúdos terem problemas de pluralismo de opinião de que o MISA tem vindo a reportar, não representam a diversidade dos meios de comunicação do social em Moçambique.
Excluir os órgãos de informação do sector privado dos briefings não só viola o direito à informação, como também pode sinalizar o ódio policial às entidades privadas de comunicação social que tem vindo a fazer o seu trabalho de contrapoder à actuação da PRM, o que deve constituir uma grande preocupação para os moçambicanos.
O MISA Moçambique apela ao Comando Geral da Polícia para que corrija a sua decisão e possa permitir que todos os órgãos de informação possam ter acesso a briefings semanais. É preciso notar que os briefings semanais são fonte de informações relevante para todos os meios de comunicação sobre os resultados operacionais da polícia ao longo da semana. Essa informação é de grande importância para o público que, por opções, usam meios de comunicação social diferenciados.
A PRM não é uma entidade privada de segurança publica que deve escolher com quem deve trabalhar no processo de prestação de contas sobre as suas operações; ela é uma entidade publica que deve providenciar as suas informações a todas as instituições de comunicação social, independentemente do seu regime de propriedade que, ao exercem o jornalismo, são por inerência um serviço publico.
Maputo, 23 de Abril de 2020
