A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos aprovou, em 2019, um novo texto da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África, substituindo, assim, a Declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, adoptada em 2002.

Uma das novidades do documento, cuja revisão iniciou em 2012, é a inclusão de questões relacionadas ao acesso à informação e “de evoluções realizadas na era da Internet.” O processo de revisão contou com a contribuição de diversos organismos defensores dos Direitos Humanos no continente, incluindo o MISA-Moçambique.

Veja a publicação completa:  pdf Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África - Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (922 KB)