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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

ciberseguranca direitos digitaisO grupo de referência para a área de ciber-segurança e direitos digitais, criado pelo capítulo moçambicano do Instituto para a Comunicação Social na África Austral (MISA-Moçambique) defende o envolvimento e cometimento do governo no quadro da criação de um quadro legal específico em ciber-segurança e protecção de dados no país.


Reunidas esta Terça-feira (11.08.2020), em Maputo, para entre várias matérias, analisar os instrumentos de direito internacional que versam sobre a segurança cibernética, as Organizações da Sociedade Civil que integram o grupo vincaram a necessidade de o legislador moçambicano ratificar a Convenção de Budapeste, um dos instrumentos internacionais mais importantes no que à ciber-segurança e protecção de dados diz respeito.

Intervindo na ocasião, o Presidente do MISA-Moçambique, Fernando Gonçalves, sublinhou que o sucesso desta iniciativa depende do apoio e cometimento do Governo. “Se não tivermos um compromisso firme com o Governo, não chegaremos a lugar nenhum. É por isso que temos estado a encetar diligências para fazer com que o Governo caminhe connosco neste processo. Já fizemos contactos e ele [o Governo] está a se preparar para avançar connosco” – disse.

O grupo de referência para a área de ciber-segurança e direitos digitais foi criado em Junho deste ano, com o propósito de contribuir para o estabelecimento de um quadro legal de segurança cibernética mais próxima dos mais altos padrões internacionais, a bem dos interesses dos cidadãos, uma acção inserida num conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo MISA-Moçambique, no contexto da reforma do quadro legal ligado ao exercício das liberdades de imprensa, de expressão e do direito à informação.

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