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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

misa arO MISA Moçambique e a Assembleia da República discutiram, esta quinta-feira (13 de Agosto), em Maputo, os mecanismos de interacção e colaboração, no quadro da criação de um quadro legal promotor da cibersegurança e dos direitos digitais no país.


No encontro, dirigido pela Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, o MISA-Moçambique, destacou a urgência de um trabalho aproximado entre as duas instituições para a promoção de um ambiente favorável para o exercício das liberdades de imprensa e de expressão, assim como na promoção de um novo quadro legal para a proteção dos direitos digitais dos cidadãos.

 

Presidents MISA ARPara o Presidente do MISA-Moçambique, Fernando Gonçalves, “o investimento na legislação específica em cibersegurança e direitos digitais visa salvaguardar os Direitos Humanos dos usuários dos serviços de telecomunicações no país” que irá complementar o existente quadro legislativo, como a lei de transações eletrónicas.

Ainda no encontro, Fernando Gonçalves manifestou a sua preocupação para com os atentados contra as liberdades de imprensa e interferências no trabalho dos Jornalistas, sublinhando a necessidade de “a Assembleia da República agir dentro do seu mandato legislador e fiscalizador da acção governativa, para dissuadir os raptos, agressões e detenções contra jornalistas.”

 

MISA ARPor seu lado, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, manifestou a sua abertura em colaborar na iniciativa de criação da Lei específica em cibersegurança e direitos digitais, dentro do mandato da instituição que dirige. “Iremos estabelecer um mecanismo de comunicação permanente entre a Assembleia da República e o já criado grupo técnico responsável pela produção da proposta de lei”, disse a dirigente, apontando o gabinete de comunicação e imagem da AR como o ponto de contacto.

A Presidente da Assembleia da República apelou, por outro lado, a necessidade de se pautar por um jornalismo responsável, destacando que as sevícias contra a imprensa que se vêm assistindo no país não resultam do comando institucional do Governo.