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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

misa governo prioridades legislativas seguranca dadosO MISA-Moçambique e o Governo, representado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, reuniu, esta Segunda-feira (28.09.2020), em Maputo, quadros e especialistas em ciber-segurança e direitos digitais, bem como Organizações da Sociedade Civil, para discutir e aprofundar as acções de regulação na área de segurança e protecção de dados pessoais no país.

Trata-se de um espaço de diálogo e aprendizagem mútua, ao mais alto nível, entre o Governo, sociedade civil e os outros actores relevantes sobre as questões de cibersegurança e a protecção de dados que visa, entre outros objectivos, compreender e consolidar as principais lacunas no quadro legislativo nacional e políticas públicas de cibersegurança e a proteção de dados dos cidadãos.

No encontro, que também serviu para providenciar informação sobre os principais passos dados pelo governo no preenchimento das lacunas legais sobre a Cibersegurança e a protecção de dados, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Gabriel Salimo, defendeu a produção da legislação como prioridade do governo nas acções de mitigação e combate ao crime cibernético, destacando o facto de Moçambique ter ratificado a Convenção da União Africana sobre Ciber-segurança e Proteção de Dados Pessoais, em 2018.

President e Minister no podio“Esperamos que os participantes deste Seminário conduzam uma discussão que vai ajudar o Governo a consolidar o seu entendimento sobre actividades que devemos realizar para que o nosso país estabeleça um quadro regulador sobre Ciber-segurança e Protecção de Dados Pessoais eficaz” – disse o governante”.

Por seu lado, o Presidente do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves, que agradeceu ao Governo pela colaboração neste processo, reiterou que num contexto em que o uso das novas tecnologias de informação e de comunicação têm vindo a crescer exponencialmente, deve ser de carácter urgente a preparação e aprovação de um pacote legislativo específico sobre a Ciber-segurança e a Protecção de Dados Pessoais.

sala“Acreditamos que trabalhando no ambiente de colaboração e de entreajuda que nos tem caracterizado, encontraremos as melhores formas para que a referida legislação esteja em conformidade com os vários instrumentos de combate ao crime cibernético, e que corresponda ao mesmo tempo às boas práticas internacionais” – referiu Fernando Gonçalves, destacando o facto de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter, recentemente, incluído no pacote das prioridades nacionais a temática da Ciber-segurança, na sua comunicação durante a 75ª Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas.

O Seminário de Iniciativas de Legislação sobre Ciber-segurança e Protecção de Dados em Moçambique serviu de espaço para o aprofundamento das acções já em curco para a criação de um ambiente cibernético mais seguro em Moçambique, e culminou com a definição de acções de seguimento, através de um plano de trabalho, que deverá culminar com a elaboraçao da legislação específica sobre ciber-segurança e protecção de dados no país.