pdf Direitos Digitais em Moçambique: uma análise das políticas das operadoras das telefonias móveis Popular

DIREITOS DIGITAIS EM MOÇAMBIQUE: UMA ANALISE DAS POLITICAS DAS OPERADORAS DAS TELEFONIAS MOVEIS

Este relatório constitui uma avaliação das políticas e grau de transparência das empresas moçambicanas de telecomunicações. O relatório baseia-se na Metodologia do Índice de Ranking dos Direitos Digitais (RDR) como instrumento para a avaliação das políticas e práticas da Vodacom da Tmcele da Movitel, as principais empresas de telecomunicações de Moçambique. A metodologia do índice RDR recorre a três categorias: governação; liberdade de expressão e de informação; e privacidade. Para esta pesquisa, recorremos a 15 indicadores.
O relatório deverá contribuir para criar um melhor entendimento sobre a importância do respeito, promoção, e protecção dos direitos humanos no sector das telecomunicações, em conformidade com as disposições da Constituição da República de Moçambique. O nosso objectivo na recolha e apresentação das nossas conclusões visa influenciar as políticas do Estado e corporativas, e ao mesmo tempo informar os cidadãos sobre os seus direitos e dos riscos resultantes da incapacidade das empresas de telefonia móvel de desenvolver e implementar políticas baseadas no respeito pelos direitos humanos.
As políticas e práticas da Vodacom, Movitel e Tmcel não são suficientes em todos os três indicadores. Constatações específicas mostram discrepâncias nas políticas, na governação e na transparência entre as empresas-mãe e as suas subsidiárias locais. Constatamos uma falta de transparência e de compromisso para com os princípios dos direitos humanos da parte da Vodacom, que é uma empresa multinacional, apesar de a empresa-mãe ter declarado o seu compromisso para com os direitos humanos no Reino Unido, a sua principal sede. A Movitel é propriedade da Viettel, uma empresa de telecomunicações do Vietname, acusada de abusos dos direitos humanos; os seus compromissos para com a privacidade e transparência são inadequados. A percepção geral é de que estas empresas operam num ambiente de impunidade e de ausência de um sentido de prestação de contas.

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DIGITAL RIGHTS IN MOZAMBIQUE: AN ANALYSIS OF MOBILE NETWORK OPERATORS’ POLICIES

This report evaluates the policies and transparency of Mozambique’s telecommunications companies. The report uses the Ranking Digital Rights (RDR) Index Methodology to evaluate the policies and practices of Vodacom, Tmcel, and Movitel, Mozambique’s major telecommunication companies. The RDR index methodology uses three categories: governance; freedom of expression and information; and privacy. We used 15 indicators for this research.

The report contributes to an understanding of the importance of respecting, promoting, and protecting human rights in the telecommunications sector, as provided in the Constitution of Mozambique. Our intention in collecting and reporting our findings is to influence state and corporate policies while informing citizens of their rights and of the risks caused by telcos failing to enact and implement policies that are predicated on a respect for human rights.

The policies and practices of Vodacom, Movitel, and Tmcel are insufficient in all three indicator areas. Specific findings show policy, governance, and transparency discrepancies between parent companies and local franchises. We found a lack of transparency and human rights commitment from Vodafone Mozambique, which is a multinational company, despite the parent company having declared its commitment to human rights in the U.K., its home country. Movitel is owned by Viettel , a Vietnamese multinational telecommunications company accused of human rights abuses; its privacy and transparency commitments are inadequate. The overall perception is that these companies operate in an environment of impunity and a lack of accountability.