A ALEGAÇÃO
O dia acordou agitado, nas redes sociais digitais, esta terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, com uma informação dando conta de que o presidente da República, Filipe Nyusi, vai se candidatar para o cargo de presidente da Frelimo e para um terceiro mandato. A informação foi publicada no Facebook, numa página denominada “Eleições Moçambique: 2023-2024”, alegadamente criada com o propósito de “ajudar o povo a reflectir sobre as eleições em Moçambique”. Embora não esclareça a que terceiro mandato se refere, nomeadamente se um terceiro mandato na direcção da Frelimo ou na governação do país, a publicação está a ser apresentada como a consumação de um dos receios que vêm dominando o debate público nacional, nos últimos anos, sobre um pretenso interesse de Filipe Nyusi em se manter no poder, mesmo depois de cumprir, em 2024, os dois mandatos constitucionalmente estabelecidos.
A informação, que causou agitação no Facebook e em alguns grupos de WhatsApp, é acompanhada por um screenshot (captura de tela), que mostra uma edição do Jornal da Tarde da Televisão de Moçambique, no qual aparece o secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, com os seguintes dizeres: “Presidência da Frelimo / Secretário-Geral confirma Filipe Nyusi como candidato único”, conforme se podia ler aqui, pelo menos ate as 20h desta terça-feira. Quase à mesma hora da publicação, cerca das 11h:30 minutos da manhã, a mesma página fez mais um post relacionado ao assunto: “confirmada a perpetuação da governação de Filipe Jacinto Nyusi”.
OS FACTOS
Entretanto, esta informação não corresponde à verdade. De facto, Filipe Nyusi não foi, por estes dias, confirmado para presidente da Frelimo e muito menos para um terceiro mandato, seja ele onde for. Aliás, não houve, este ano, muito menos recentemente, qualquer votação para a Presidência da Frelimo. Filipe Nyusi está, ainda, a cumprir o segundo ano do seu segundo mandato, após a sua reeleição a presidente do partido, em Setembro de 2022. Como se não bastasse, a imagem que acompanha a informação da suposta eleição que se pretende fazer crer que acaba de acontecer foi, justamente, extraída de um noticiário do ano passado, quando Filipe Nyusi foi confirmado como candidato único à Presidência da Frelimo, no XII Congresso da Frelimo, na Matola, como se pode ver a partir do minuto 22 e 21 segundos do Jornal da Tarde da TVM do dia 21 de Setembro de 2022.
A ALEGAÇÃO
Desde a tarde deste domingo, 10 de Dezembro, dia de repetição de eleições em quatro Municípios do país, que circula, nas redes sociais digitais, uma informação dando conta de que a Polícia da República de Moçambique (PRM) matou três pessoas e inviabilizou o processo de votação, em Gurúè, na Zambézia. A referida informação, descrita, em vários grupos de WhatsApp, como de “última hora” e em “actualização”, é acompanhada por uma imagem em que cidadãos civis são recolhidos por agentes da Polícia, numa viatura de marca Mahindra, da corporação.
OS FACTOS
Entretanto, a referida informação é completamente falsa. Em Gurúè, não houve mortes nem inviabilização da votação. A imagem que acompanha a alegação não é recente e nem se quer é de Gurúè. Trata-se, isso sim, de uma imagem referente a acontecimentos de 2019, em Quelimane, capital provincial da Zambézia, quando a Polícia deteve cinco pessoas e agrediu manifestantes, durante uma marcha na qual centenas de apoiantes da Renamo, o maior partido da oposição, em Moçambique, foram para as ruas, com dísticos e cânticos, pedir que Manuel de Araújo voltasse ao poder, na sequência de um acórdão do Tribunal Administrativo, que levava à perda do mandato do edil, conforme se pode ler aqui.
Equipas de observação do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, de que o MISA Moçambique (organização-mãe do Misa Check) é parte, confirmaram-nos, a partir do terreno, não ser verdadeira a informação sobre a suposta morte de quatro pessoas e inviabilização da votação, em Gurúè. Embora com grande presença policial, sobretudo na EPC Chá Moçambique e na ESG Gurúè, onde os agentes estavam a cerca de 50 metros do local de votação, até às 16 horas deste domingo não havia registo de intervenção policial violenta, neste Município da província central da Zambézia.
A única intervenção de força tinha ocorrido na ESG Gurúè, onde a Polícia teve de disparar tiros na sequência da agressão, por membros do partido ND, de um membro da PRM à paisana, alegadamente porque queria votar sem ser do Gurúè. Minutos antes do fim da votação, as 18h, a Polícia usou disparos para começar a dispersar as pessoas ao redor da EPC Moneia, em Gurúè.