A ALEGAÇÃO
Desde o arranque da campanha eleitoral, no passado dia 26 de Setembro corrente, que circula, nas redes sociais digitais, uma informação dando conta de uma suposta renúncia do cabeça de lista da Renamo, no Município de Vilankulo, alegadamente para apoiar a candidatura do partido Frelimo naquela autarquia do Norte da província de Inhambane. Numa das imagens mais difundidas sobre o assunto, aparece, na parte superior, um cidadão a despir camiseta do partido Renamo, para substituí-la por uma da Frelimo.
Na parte inferior da mesma imagem que, até à noite desta quinta-feira, estava disponível aqui, aparecem duas fotografias do actual cabeça de lista da Renamo, em Vilankulo, antes da descrição que diz “Cabeça de lista da RENAMO renunciou a sua candidatura e anuncia apoio a FRELIMO, em Vilankulo, na província de Inhambane”.
Descrição quase idêntica foi feita pela Televisão de Moçambique (TVM), estação pública que, no rodapé do seu espaço “Diário de Campanha” (até a noite desta quinta-feira disponível aqui), escreveu o seguinte: “Cabeça de lista da Renamo renuncia e anuncia apoio à Frelimo”. A dado passo da sua intervenção, que foi feita no lançamento da campanha eleitoral da Frelimo em Vilankulo, que é encabeçada pelo actual edil, William Thuzine, o suposto cabeça de lista da Renamo que, alegadamente, renunciou e se juntou à Frelimo, refere que “Moçambique é Frelimo, sabiam disso?”.
Vários comentários seguiram-se à publicação, tais como: "Judas cariotas, assim mesmo essa traição"; "Nem Judas.. nem Judas fez isso"; "Logo nos mostra que todos nossos políticos preocupam-se mais com dinheiro"; "PAU MANDANDO Membro da Freli Infiltrado para desestabilizar"; "Isto so pode ser sabotagem! Eu não acredito na legitimidade deste candidato. Pessoas assim deviam ser presas por fazer o partido perder tempo na última hora. absurdo"; ou, ainda, "Ele não é fingindo. Quer estar com os melhores. Doa a quem doer"; "A FRELIMO está na moda... Doa a quem doer", entre outras reacções que podem ser lidas aqui.
OS FACTOS
Entretanto, a informação sobre a suposta renúncia do cabeça de lista da Renamo, em Vilankulo, alegadamente para apoiar a Frelimo, é completamente falsa. Na verdade, quem se filiou à Frelimo, em Vilankulo, é Tomás Zacarias Tembe, que já foi, não cabeça de lista, mas candidato da Renamo à autarquia de Vilankulo nas eleições autárquicas de 2008, quando o modelo de votação não era, ainda, por cabeça de lista, mas sim por candidato nominal.
A verificação de factos efectuada pelo Misa-Check sobre este assunto estabeleceu que a fotografia que está a viralizar, nas redes sociais digitais, é resultado de manipulação. Com efeito, o cidadão que aparece na parte superior, despindo camiseta da Renamo, é Tomás Zacarias, que foi candidato em 2008. Entretanto, a pessoa que aparece na parte inferior, em duas fotografias, em todas vestindo camiseta da Renamo, na primeira acenando com a mão direita e, na segunda, sentado, com bandeira deste partido ao fundo, é Joaquim Quinito Vilanculo, o actual cabeça de lista da Renamo.
Houve uma colagem das fotografias para alimentar esta "notícia falsa". Não é por acaso que, na fotografia de troca de camisa partidária, seleccionou-se uma fotografia cujo rosto não é possível de identificar, porque encoberto pela t-shirt. Aliás, Tomás Zacarias, o homem que troca da camiseta, é, só pelo rosto, visivelmente muito mais velho que Joquim Vilanculo.
Mais ainda, na tarde desta quinta-feira, 28 de Setembro, o Misa-Check contactou o cabeça de lista da Renamo, em Vilankulo, que classificou a informação que está a circular a seu respeito como sendo simplesmente falsa. “Não constitui a verdade. Estão a tentar denegrir a nossa imagem. Nós estamos a carregar a Renamo ao poder e não há espaço para renunciarmos”, disse-nos Joaquim Vilanculo.
A ALEGAÇÃO
A Polícia da República de Moçambique (PRM) divulgou, oficialmente, na semana passada, um documento estabelecendo medidas sobre a postura virtual do membro da PRM. No entanto, dois meses antes da sua divulgação oficial, o documento em causa já circulava nos media tradicionais e digitais. Foi, pois, em Julho que começou a circular uma informação dando conta de proibição de uso de redes sociais digitais por parte de agentes da PRM. Uma imagem que se tornou viral, mostrando agentes da PRM devidamente uniformizados, é acompanhada pela seguinte legenda: “Proibido Usar: Facebook, Instagram, Tik Tok”. Pelo menos até às 9h desta sexta-feira, 08 de Setembro de 2023, a imagem estava disponível aqui.
OS FACTOS
Entretanto, esta é uma informação apresentada com exagero. Na verdade, os agentes da PRM não estão proibidos de usar Facebook, Instagram, Tik Tok ou qualquer outra rede social digital. A restrição imposta está, sobretudo, relacionada à publicação de imagens e informações meramente policiais ou, quando muito, à exposição desnecessária dos agentes no espaço digital. O que sucedeu é que a PRM introduziu um conjunto de 14 medidas para conter o que considera “uso indevido das redes sociais”.
De acordo com a Nota no 37/CGPRM/DDEP/006/2023, consultada pelo Misa Check, a publicação de imagens e difusão de informações meramente policiais por parte de alguns membros da PRM, alguns deles uniformizados e em poses que indiciam libertinagem, através das plataformas digitais (WhatsApp, Tik Tok e Facebook), pode trazer “efeitos adversos” não apenas ao comportamento e imagem do membro, como, também, à imagem institucional.
Das 14 medidas, abaixo apresentadas, nenhuma se refere à proibição do uso das redes sociais da internet, mas do que um agente da PRM se deve abster no máximo:
Portanto, e como se extrai das 14 medidas, a PRM não proibiu a utilização, em si, das redes sociais digitais por parte dos seus membros. Apenas os proibiu de publicarem informações que tenham alguma ligação directa com a corporação, como forma de salvaguarda da imagem institucional, ou conteúdos que configurem exposição desnecessária dos agentes no espaço digital, que podem afectar sua personalidade, idoneidade pessoal e até profissional. Aliás, na sua nota, a PRM apresenta as medidas como “limites na postura virtual” do membro da PRM que, com efeito, é reconhecido como um “usuário das redes sociais”, fixando-se, apenas, a conduta a adoptar “enquanto nos ligamos e desligamos das redes sociais”.