Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O MISA-Moçambique congratula-se com a decisão do Conselho de Ministros de revogar o Decreto n.º 40/2018, de 23 de Julho, que fixa taxas e multas devidas pelos serviços de licenciamento, renovação, averbamento, encartes publicitários pelos serviços de imprensa escrita, radiofónica, televisiva, incluindo nas plataformas digitais, assim como de acreditação e credenciamento de jornalistas e correspondentes nacionais, estrangeiros e colaboradores autónomos, em Moçambique.
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos aprovou, em 2019, um novo texto da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África, substituindo, assim, a Declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, adoptada em 2002.
Foi há 7 de Abril passado que foi raptado, em plena vila de Palma, o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Abu Mbaruco. Na altura de detenção, por volta das 19 horas, o jornalista comunicou aos colegas sobre a sua suposta detenção pelas Forças Armadas, através de uma mensagem, em que informava que “Eu fui cercado com militares”.
Assinala-se, hoje, 03 Maio 2020, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Sob lema “Jornalismo sem medo ou favores”, as celebrações deveriam ser marcadas, em mais de 100 países, por uma série de eventos de reflexão e promoção da independência dos media e dos seus profissionais no exercício das suas funções, à luz dos instrumentos e tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração de Windhoek, entre outros.
O MISA-Moçambique tomou conhecimento de que o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique decidiu, pela segunda vez, excluir os órgãos de informação do sector privado da cobertura semanal dos seus briefings que resumem os principais acontecimentos semanais resultantes do trabalho da Polícia. Segundo o apuramento do MISA, esta semana, o Comando Geral da Polícia apenas convocou os órgãos públicos para o efeito, nomeadamente a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique.
Caro leitor, considere esta última versão do comunicado, dado que o anterior continha erros.
A 7 de Abril de 2020 foi raptado, em plena vila de Palma, o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Abu Mbaruco. Na sequência deste acontecimento, o MISA Moçambique foi à Vila de Palma para ir apurar os contornos do seu desaparecimento e sua possível localização. Do trabalho feito constatou-se que:
O MISA-Moçambique condena veementemente a detenção ilegal do jornalista da STV, Izidine Achá, ocorrido hoje, dia 14 de Abril de 2020, na Cidade de Pemba.
O jornalista foi detido por militares, cerca das 09,00 horas, e só viria a ser restituído à liberdade por volta das 13,00 horas.
O MISA-Moçambique manifesta a sua preocupação com informações dando conta do desaparecimento do jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, em Cabo Delgado, Ibraimo Abu Mbaruco.
Ao que o MISA-Moçambique apurou, Ibraimo Mbaruco saiu de casa para a Rádio por volta das 15,00 horas do dia 7 de Abril em curso, onde esteve a trabalhar até cerca das 18,00 horas do mesmo dia.
Numa altura em que o mundo, Moçambique incluso, une esforços na luta contra o novo coronavírus, a COVID-19, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, decretou, com respaldo nas competências que lhe são constitucionalmente atribuídas, a observância do estado de emergência no país, por calamidade pública, a partir de 1 de Abril corrente e por 30 dias (até 30 de Abril), conforme vertido no Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março.
O MISA-MOÇAMBIQUE reuniu-se, esta Sexta-feira (14.03.2020), em Macaneta – Marracuene, província de Maputo, em retiro de planificação e aprimoramento das suas políticas e instrumentos de gestão para melhor responder às necessidades de intervenção da organizacional.
O encontro, que juntou o Conselho Nacional Governativo e o secretariado do MISA-Moçambique, passou em revista as decisões tomadas no anterior encontro do Conselho nacional Governativo, os resultados as acções desenvolvidas em 2019 e o respectivo relatório financeiro, assim como a previsão orçamental para o ano em curso.
