Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Afirma ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso, Joaquim Veríssimo
O governo Moçambicano defende a necessidade de se intensificar acções de educação aos cidadãos à luz da Lei de Regulação das Comunicações, em vigor no país, como forma de combater o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para a divulgação de informações falsas.
Falando na abertura da Conferência Internacional sobre os Midia Sociais, FAKE NEWS, promovido pelo Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) Escritório de Moçambique, em parceria com, o Instituto de Comunicação Social da África Austral – Capítulo Moçambicano (MISA-Moçambique), o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Joaquim Veríssimo, disse que o bloqueio do acesso as redes sociais ao cidadão não é uma solução necessária no país, mas sim, a educação às populações sobre o perigo que representa a divulgação de informações falsas e/ou Fake News, principalmente em tempos eleitorais.
A Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade Eduardo Mondlane propõe que as universidades de comunicação façam parte do processo da migração digital do país. ʺO Estado deve abrir espaço para que as universidades tomem protagonismo no processo da migração digital, oferecendo trabalhos de pesquisas’’ afirmou Filipe Baloi, docente da Escola Superior de jornalismo (ESJ), durante a mesa redonda realizada no dia de Novembro em curso em Maputo.
O MISA-Moçambique está a acompanhar com elevada preocupação os actos atentatórios à liberdade de imprensa na província de Inhambane, o último dos quais iniciado na passada quinta-feira, colocando, até hoje, em pânico os jornalistas e a respectiva Rádio Comunitária Millennium, em Morrumbene.
Em comemoração ao Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, em 28 de setembro de 2017, o Media Institute of Southern Africa (MISA) lança sua Avaliação de Transparência anual em oito países do sul da África.
O MISA Moçambique recebeu, com agrado, a notícia de absolvição do jornal Magazine Independente e do seu respectivo editor, Nelo Cossa, do processo nº236/17-C, movido pelo ex-director Regional Norte, da Autoridade Tributária de Moçambique, Cristiano Arcanjo Dengo.
O MISA Moçambique tem acompanhado com certa preocupação algumas tentativas visando silenciar a imprensa e organizações da sociedade civil, principalmente nos últimos meses de Junho e Julho do ano em curso. Para além de outros casos sobre os quais o MISA teve a ocasião de se pronunciar no devido tempo, foram registados outros cinco casos, nos últimos 30 dias.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, que o Ministério da Defesa Nacional, através do seu assessor de Imprensa, Bernardo Nakatembo, impediu, ontem, 5 de Julho em curso, dois jornalistas, de órgãos privados, de integrarem a comitiva do Ministério da Defesa Nacional para verificação e testemunho da retirada de militares governamentais nas posições por eles ocupadas na serra da Gorongosa.
Um estudo publicado hoje, terça-feira, na Cidade de Chimoio, na província de Manica, revela a existência de graves violações de liberdade de imprensa nas rádios comunitárias localizadas nas zonas de conflito armado.
Um estudo produzido pelo Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicações (CEC) e pelo MISA Moçambique, em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalista (SNJ), lançado na passada quarta-feira, 19 de Abril, revela que em 2016 registou-se várias violações de ética na imprensa escrita moçambicana, com maior destaque para plágio e ausência de contraditório.
O núcleo do MISA-Moçambique em Sofala e o Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, engenheiro Daviz Simango, chegaram, esta segunda-feira, 10 de Abril, a um acordo para a extinção do processo judicial que este último movia contra o jornal Diário de Moçambique, com sede na cidade da Beira.
