A ALEGAÇÃO
Desde o dia 6 de janeiro do corrente ano, circula nas redes sociais, especialmente no Facebook, uma informação alegando que o Tribunal Penal Internacional (TPI) teria cancelado o comunicado do Conselho Constitucional de Moçambique referente à tomada de posse de Daniel Chapo como presidente. Segundo o texto amplamente compartilhado, o TPI justificou sua decisão com base em supostas evidências de irregularidades no processo eleitoral e na certificação dos resultados.
De acordo com as alegações, o TPI teria afirmado que “o processo foi comprometido por violações flagrantes, que tornaram impossível garantir a vontade legítima do povo moçambicano.” Além disso, a decisão teria suspendido a posse de Chapo, agendada para 15 de Janeiro, até a realização de investigações mais aprofundadas. Segundo o texto, o Conselho Constitucional de Moçambique reagiu com indignação, tendo classificado a medida como “interferência indevida” e reafirmou a soberania do sistema judicial moçambicano. Por outro lado, partidos da oposição, liderados por Venâncio Mondlane, teriam comemorado a decisão, considerando-a uma vitória para a democracia. A publicação refere ainda que o TPI teria solicitado uma auditoria independente do processo eleitoral, o que teria gerado grande expectativa entre a população moçambicana, como se pode ler aqui.
OS FACTOS
Contudo, estas alegações são completamente falsas. Até o momento da publicação deste artigo, o Tribunal Penal Internacional não emitiu qualquer pronunciamento oficial sobre as eleições em Moçambique ou sobre o cancelamento do comunicado do Conselho Constitucional relacionado à tomada de posse de Daniel Chapo.
A unidade de verificação de factos, MisaCheck, consultou o site oficial do sector de imprensa do Tribunal Penal Internacional, onde todos os comunicados e declarações oficiais são publicados. Não há qualquer registo de declarações recentes relacionadas a Moçambique ou ao Conselho Constitucional, nem mesmo sobre as alegações mencionadas acima, como se pode ver aqui. Além disso, foram consultados os principais órgãos de comunicação social nacionais e internacionais, para verificar se o assunto havia sido noticiado, entretanto, nenhuma fonte credível comunicou as alegações mencionadas. Caso fossem verdadeiras, seria inevitável que o assunto ganhasse destaque nos principais meios de comunicação devido à relevância política do caso.
Em conclusão, não há qualquer base factual para as informações publicadas sobre o cancelamento do comunicado do Conselho Constitucional por parte do Tribunal Penal Internacional. Trata-se de mais um caso de desinformação que visa criar confusão e desestabilizar o contexto político em Moçambique. Recomenda-se que os cidadãos busquem sempre verificar a veracidade das informações em fontes oficiais e confiáveis antes de compartilhá-las.