Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
A discussão sobre a identidade digital, entendida como um conjunto de atributos e/ou credenciais recolhidos e armazenados electronicamente que identificam, de forma única, uma pessoa1 , tem estado a ganhar cada vez mais espaço à medida que a digitalização avança. No entanto, a colecta cada vez mais crescente de dados pessoais, com recurso a tecnologias digitais, tem estado a gerar preocupações sobretudo relacionadas à privacidade. Num contexto como o de Moçambique, de ausência de um quadro regulatório e institucional que regule a protecção de dados pessoais, esta preocupação torna-se ainda maior. Este Policy Brief aborda os desafios sobre a Identidade Digital, em Moçambique. O texto descreve, ainda que brevemente, o processo de digitalização em curso, no país, e mostra como o Estado moçambicano detém quantidades significativas de dados pessoais, incluindo dados sensíveis. Tomando como exemplo a utilização do registo biométrico de eleitores nos processos eleitorais, nomeadamente no recenseamento de eleitores, o texto aponta os benefícios, desafios e riscos da implantação progressiva de sistemas biométricos nas eleições moçambicanas.
Leia o relatorio na íntegra: pdf A Identidade Digital em Moçambique: De como o Estado detém quantidade significativa de dados pessoais! (236 KB)
A Assembleia da República (AR) aprovou, no passado dia 8 de Agosto corrente, uma Lei que impede os Tribunais Judiciais de Distrito de mandarem recontar votos em caso de irregularidades eleitorais. Com esta aprovação feita pelas Bancadas Parlamentares da Frelimo e da Renamo, os Tribunais Distritais perdem esta autonomia, que passa ser apenas da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional (CC). Este texto apresenta o posicionamento do Consórcio Eleitoral Mais Integridade em face a esta mexida de vulto no quadro legislativo que regula a realização de eleições, no país. No essencial, o posicionamento argumenta que a decisão de retirar a competência dos Tribunais Distritais para mandar recontar votos representa um retrocesso no processo democrático e uma oportunidade perdida para reforçar a integridade e a eficácia do sistema eleitoral moçambicano.
Mas antes, vamos aos factos:
A Lei n° 2⁄2019, de 31 de Maio, em vigor, o artigo 196A, n-°1 sobre a recontagem de votos, estipula que «havendo prova de ocorrência de irregularidades em qualquer mesa de votação …, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional conforme o caso, ordenam a recontagem a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiveram lugar.» Mais adiante, o n.°3 da lei que em citação, dispõe que «o disposto no número 1 do presente artigo, «a recontagem de votos é executada pela Comissão de Eleições distrital ou de cidade …».
O exercício destes poderes atribuídos pela Lei n° 2⁄2019 à Comissão Nacional de Eleições e os seus órgãos de apoio, particularmente as comissões distritais, bem como o Conselho Constitucional nas sextas eleições autárquicas realizadas em 2023, não deixou boas memórias sobre o desempenho destes órgãos. Abaixo alguns exemplos relacionados com a CNE, CDE e os presidentes das mesas da assembleia de voto:
Leia o posicionamento na íntegra: https://maisintegridade.org/wp-content/uploads/2024/08/Posicionamento-Tribunais-Distritais-1.pdf
Moçambique enfrenta um período crítico na sua trajetória política e de desenvolvimento. A questão da insegurança em Cabo Delgado, a degradação das condições dos serviços sociais básicos como saúde e educação, as constantes greves de profissionais em sectores vitais, colocam Moçambique num cenário desafiador. Diante dessas crises, Qual seria o perfil ideal para a Presidência da República? “Que Liderança o país Precisa?” Estas são algumas das questões que serão abordadas no webinário.
Data: 13.08.2024
Hora: 10h00 (Hora de Maputo)
Link : https://us02web.zoom.us/j/83461770850?pwd=la8qiRydbSe33MasFuJ8eIVPr5bg1w.1
Senha: 368674
ID do Webinar: 834 6177 0850
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Webinar - "Mozambique towards the seventh general elections: What Leadership does the Country need?"
Mozambique is facing a critical period in its political and developmental trajectory. The issues of insecurity in Cabo Delgado, the deterioration of basic social services such as health and education, and the constant strikes by professionals in vital sectors place Mozambique in a challenging scenario. In light of these crises, what would be the ideal profile for the Presidency of the Republic? "What Leadership Does the Country Need?" These are some of the questions that will be addressed in the webinar.
Date : 13.08.2024
Time : 10:00 AM (Maputo Time)
Link : https://us02web.zoom.us/j/83461770850?pwd=la8qiRydbSe33MasFuJ8eIVPr5bg1w.1
Password : 368674
ID :834 6177 0850
Nos últimos anos, a protecção de dados pessoais tem emergido como uma preocupação central em diversas jurisdições ao redor do mundo, impulsionada pelo crescimento exponencial da tecnologia digital e da Internet. Este Policy Brief analisa a situação actual da protecção de dados em Moçambique, destacando a urgência de medidas eficazes e propondo recomendações concretas para a formulação e implementação de políticas adequadas. O texto argumenta que, no contexto de Moçambique, a implementação de políticas de protecção de dados não é apenas uma necessidade, mas uma urgência.
Leia o relatório na íntegra: pdf Protecção de Dados em Moçambique: Da Necessidade à Urgência (219 KB)
Com o cada vez maior acesso à internet e as redes sociais digitais, Moçambique, tal como o mundo inteiro, debate-se com desafios significativos relacionados à desinformação, particularmente no espaço online. Nos seus esforços para enfrentar este problema, o MISA Moçambique organiza, nesta segunda e terça-feira, 5 e 6 de Agosto de 2024, um curso online sobre desinformação e fact-checking, voltado para jovens activistas e estudantes de jornalismo.
Por natureza, as eleições são processos fundamentais para o reforço das democracias. Quando conduzidas com profissionalismo e transparência, as eleições são cruciais para garantir a estabilidade política de qualquer país. No entanto, em Moçambique, as eleições gerais agendadas para Outubro de 2024 têm sido marcadas por controvérsias significativas, especialmente com a exclusão da Coligação Aliança Democrática (CAD) pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Trata-se de uma decisão que levantou sérias questões sobre a transparência, imparcialidade e credibilidade das instituições eleitorais. A percepção de uma CNE sujeita a influências políticas compromete a confiança pública e ameaça a participação eleitoral, além de potencialmente desencadear convulsões políticas e sociais.
Para abordar estas preocupações, o Consórcio Eleitoral Mais IntegridadePara abordar estas preocupações, o Consórcio Eleitoral Mais Integridaderealizou, no dia 26 de Julho de 2024, um webinariocom o tema “CNE e CAD: Afinal, o que está em jogo?”. O eventotinha como objetivo discutir as possíveis razoes por detrás daexclusão da CAD e os possíveis impactos da decisão para a credibilizaçãodas eleições e para a estabilidade do país. O evento teve como painelistas Edson Cortez, Diretor Executivodo CIP e Presidente do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, eLorena Mazive, oficial de projetos no IMD, além de mais de 50participantes virtuais.
Leia o artigo na íntegra: https://maisintegridade.org/wp-content/uploads/2024/08/PolicyBrief1.pdf
O estado das Liberdades de Imprensa e de Expressão e do Direito à Informação, em Moçambique, Angola e Guiné-Bissau é, de forma geral, preocupante, com tendência para agravamento.
É neste sentido que o MISA Moçambique e o MISA Angola organizam, esta quinta-feira, 08 de Agosto de 2024, pelas 15 horas de Maputo, um webinário intitulado “O Estado da Liberdade de Imprensa em Moçambique, Angola e Guiné-Bissau”. Está convidado (a)!
Link: https://us02web.zoom.us/j/83780451696?pwd=BXVYkytNza10IzegQ2wrWaov6b1bzy.1
ID: 837 8045 1696
Senha: 727417
Desde o ano passado que o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, constituído por sete organizações da sociedade civil moçambicana, designadamente CEJP, CIP, NAFEZA, SoldMoz, CESC, MISA e FAMOD, vem acompanhando o ciclo eleitoral 2023-2024. No quadro das eleições deste ano, o Consórcio observou o recenseamento eleitoral, as actividades de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes e a apresentação e verificação das listas de candidatura na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
No dia 19 de Julho de 2024, na sequência da apresentação pública da deliberação de rejeição e exclusão da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), o Consórcio convocou uma Conferência de Imprensa na qual emitiu o seu posicionamento preliminar sobre a decisão da CNE. No essencial, este grupo de organizações da sociedade civil manifestou o seu desagrado com o cariz legalista da deliberação da CNE, que primou por privilegiar o conflito e a instabilidade no lugar do diálogo e a paz social.
O presente comunicado faz uma abordagem técnico-jurídica da referida deliberação de modo a sustentar o posicionamento do Consórcio Eleitoral Mais Integridade.
O período de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes decorreu de 22 de Abril a 7 de Maio de 2024. Relativamente a este período, não consta que, até ao encerramento da recepção dos pedidos de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e de grupos de cidadãos proponentes, tenha havido alguma rejeição, nem até ao dia 12 de Maio de 2024, dia anterior ao arranque da etapa de apresentação das listas de candidatura.
Em virtude disso, considera-se a medida da CNE de rejeição da candidatura de intempestiva, porque foi tomada fora do prazo legal previsto no calendário eleitoral, 12 de Maio de 2024. O dia 13 de Maio de 2024 marcou o começo da fase seguinte prevista no calendário eleitoral, de apresentação das listas de candidaturas, dando assim por encerrada e consumada a fase de inscrição dos concorrentes. A própria CNE tratou de formalizar todos os actos praticados na fase de inscrição dos concorrentes em Boletim da República, o que configura nula e de nenhum efeito qualquer decisão de rejeição da candidatura da CAD.
A CNE aponta ter criado equipas de trabalho de recepção das listas de candidatura, tendo definido, para o efeito, como dispositivo legal, o n.º 3 do artigo 41, da Lei n.6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n. 30/2014, de 26 de Setembro, que regulou o funcionamento das equipas de trabalho e definiu os termos de referência, de acordo com a resolução n.º 38/CNE/2024, de 9 de Maio e a resolução n.º39/CNE/2024, de 9 de Maio.
Paralelamente, a CNE fixou o período de 13 de Maio a 10 de Junho de 2024 para a entrega das candidaturas. Porém, a lista de candidatura do partido Revolução Democrática não foi recebida pela CNE por extemporaneidade. Entretanto, o Conselho Constitucional (CC), através do acórdão n.º 7/CC/2024, de 26 de Junho, ordenou, à CNE, para receber a candidatura e processá-la de acordo com o regime previsto no n.º 1 do artigo 180 da Lei n.º 8/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio.
Através de uma deliberação, a CNE decidiu que os concorrentes cujos processos tinham irregularidades por sanar seriam dados como não reunindo requisitos para se manter válidos, o que implica a nulidade da candidatura nos termos prescritos no artigo 181 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, e artigo 24 da Lei n.º 3/20019, de 31 de Maio.
A decisão da CNE refere que são rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas.
Leia o relatório na íntegra: pdf Posicionamento Técnico-Jurídico Face À Deliberação Da CNE Sobre a CAD (309 KB)
Com olhos postos nas Eleições Gerais de 2024, que entram já para a sua fase decisiva, o MISA Moçambique está a formar, desde esta segunda-feira até a próxima sexta-feira, profissionais de diversos órgãos de comunicação em matérias de jornalismo de dados e eleições. São 20 jornalistas oriundos de quase todo o país que estão a beneficiar de um curso online sobre a cobertura eleitoral.
Com o rápido avanço na adopção de tecnologias digitais em vários aspectos da vida quotidiana, Moçambique, tal como o mundo inteiro, enfrenta novos desafios relacionados à vigilância, desinformação e restrição de direitos fundamentais. Para abordar estas temáticas, o MISA Moçambique realiza, esta segunda e terça-feira, 1 e 2 de Julho de 2024, em Maputo, uma capacitação de jornalistas focada nas ameaças aos direitos humanos no ambiente digital.
