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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

O MISA Moçambique tomou conhecimento do atropelamento, esta segunda-feira, dia 8 de Janeiro de 2024, do repórter Filesmar Essiaca Agostinho, pelo director distrital da Educação de Nacala-Porto, na província de Nampula, Norte de Moçambique. Correspondente da Tv Sucesso, em Nacala-Porto, Filesmar Agostinho foi atropelado quando tentava obter reacção do director distrital da Educação sobre reivindicações de professores, que incluem atrasos salariais e pagamento de horas extraordinárias.

 

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 O período de 1 de Fevereiro a 16 de Março coincide com o pico das chuvas, o que pode condicionar, de sobremaneira, a inscrição dos eleitores, bem como a gestão logística do próprio processo pelos órgãos eleitorais, para além da fiscalização e observação do processo, com potenciais consequências graves para as eleições de 2024;

A Comissão Nacional de Eleições e o Governo devem aplicar, à decisão sobre as datas do recenseamento eleitoral, o mesmo espírito que guia a marcação da data das eleições, que, por lei, deve ser na primeira quinzena de Outubro, exactamente para evitar coincidir com a época chuvosa;

Sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Conselho de Ministros decidiu, no dia 19 de Dezembro de 2023, que o recenseamento eleitoral para as eleições gerais de 2024 realiza-se entre 1 de Fevereiro e 16 de Março de 2024. No entanto, este é um período que coincide com o pico da  época chuvosa, o que pode condicionar, de sobremaneira, a inscrição dos eleitores, além de dificultar a fiscalização e observação eleitoral.

Veja o relatório na íntegra pdf Consórcio propõe remarcação do recenseamento para o fim da época chuvosa (471 KB)

 

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A Alegação

Agitação nas redes sociais digitais, marcou início desta terça-feira, 19 de Dezembro com uma informação que dava conta que o presidente da República, Filipe Nyusi, vai se candidatar para o cargo de presidente da Frelimo e para um terceiro mandato. A informação foi publicada no Facebook, numa página denominada “Eleições Moçambique: 2023-2024”, alegadamente criada com o propósito de “ajudar o povo a reflectir sobre as eleições em Moçambique”. Embora não esclareça a que terceiro mandato se refere, nomeadamente se um terceiro mandato na direcção da Frelimo ou na governação do país, a publicação está a ser apresentada como a consumação de um dos receios que vêm dominando o debate público nacional, nos últimos anos, sobre um pretenso interesse de Filipe Nyusi em se manter no poder, mesmo depois de cumprir, em 2024, os dois mandatos constitucionalmente estabelecidos.

Saiba mais em: http://misa.org.mz/misacheck/index.php/verificado/item/54-filipe-nyusi-nao-foi-anunciado-para-qualquer-3-mandato

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