Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O terceiro dia do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, promovido pelo MISA-Moçambique, esteve dedicado a um tema crucial para o jornalismo. Na sessão desta quarta-feira, 4 de Dezembro, a classe discutiu as ameaças, os riscos e oportunidades à volta da produção de conteúdos no espaço digital. Uma das conclusões do debate foi de que, apesar das ameaças e riscos que apresenta, a digitalização também oferece oportunidades ao sector, cabendo aos jornalistas saberem tirar partido. O especialista em Liberdade de Expressão no Ambiente Digital na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Lucas Ferreira, destacou como os avanços tecnológicos trazem ameaças como a desinformação e o discurso de odio. Ferreira, que participou do evento virtual a partir do Brasil, indicou como até a liberdade de expressão, garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, está sob ameaça no ecossistema digital, devido à desinformação, discurso de ódio e teorias da conspiração.
A sustentabilidade dos media, na era da digitalização, é um dos grandes desafios da actualidade. Por isso, o Fórum dos Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, organizado pelo MISA Moçambique, não podia passar à margem deste que é um dos temas da actualidade. No segundo painel do Fórum, que teve lugar esta terça-feira, gestores de empresas de media discutiram sobre o modelo de negócios no sector, apontando caminhos para a autossuficiência das empresas de comunicação social na era da digitalização.
Esta foi uma das principais afirmações do Primeiro Painel do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, que teve lugar esta segunda-feira, 02 de Dezembro, em Maputo.
Subordinado ao tema “os desafios dos media no contexto da Digitalização: dos desafios globais às experiências de regulação, em Moçambique”, o painel contou com a participação de oradores nacionais e internacionais. Entre eles, Carla Filipe Baptista, professora de Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa, Portugal, que abriu as apresentações com uma análise das oportunidades e desafios trazidos pela digitalização.
É a primeira iniciativa de género, em Moçambique. Chama-se Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento. Iniciativa do MISA Moçambique e parceiros, o Fórum tem, entre outros objectivos, a intenção de juntar o sector de media e outros actores da sociedade para discutir a área, com destaque para as componentes de gestão e produção de conteúdos. Na sua primeira edição, que arrancou esta segunda-feira, 02 de Dezembro, o evento, abreviadamente designado Fórum de Media, está dedicado aos “desafios de sustentabilidade dos media na era da digitalização”.
A onda de manifestações derivadas da contestação dos resultados eleitorais, que assolam o país, desde o passado dia 21 de Outubro, tem estado a condicionar, significativamente, o exercício da actividade jornalística, no país, facto que, além de colocar em causa a Liberdade de Imprensa, denega o direito do cidadão à informação, através dos media. A situação é agravada pela escassez de informação oficial da parte das autoridades estatais e de alguns sinais indirectos de censura. Neste texto, o MISA Moçambique faz a radiografia da difícil realidade enfrentada por jornalistas para cumprir a sua nobre missão de informar, durante as manifestações correntes. Este documento, que inclui testemunhos dos que, dia e noite lutam para trazer informação ao público, é publicado com conhecimento do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), órgão do Estado responsável, entre outros, por assegurar a independência dos meios de comunicação social, no exercício dos Direitos à Informação e à Liberdade de Imprensa (nº 1 do Artigo 50 da Constituição da República).
A Liberdade de Expressão, juntamente com a Liberdade de Imprensa e a faculdade de os cidadãos acederem e partilhar informação, constituem alguns dos mais importantes valores por que se guia qualquer sociedade democrática. Trata-se de direitos e liberdades que são fundamentais para o desenvolvimento humano e para o bem-estar geral de uma sociedade. Contribuem para um debate aberto sobre questões políticas, económicas, sociais e culturais, e para a interpelação das autoridades pelos cidadãos, sem qualquer receio de represálias.
Na verdade, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável Número 16 preconiza a promoção de uma sociedade de paz e inclusiva, através do acesso à justiça para todos e a edificação de instituições sólidas e inclusivas sujeitas ao escrutínio, a todos os níveis da administração pública. Estes objectivos só podem ser alcançados se prevalecer, na sociedade, uma imprensa livre e inquisitiva, com capacidade para sujeitar o poder público à prestação de contas. Por isso, a violação destes direitos e liberdades coloca em causa o desenvolvimento harmonioso da sociedade, provocando conflitos que só podem contribuir para o atraso económico e social. O presente relatório avalia o estado da Liberdade de Imprensa e do Acesso à Informação em Moçambique, através de uma abordagem que avalia os principais acontecimentos que afectaram o sector da comunicação social ao longo do ano de 2023.
Leia o relatório na íntegra: pdf ESTADO DA LIBERDADE DE IMPRENSA EM MOÇAMBIQUE – 2023 Como as eleições aumentaram ataques contra jornalistas (844 KB)
Dois repórteres foram, esta quarta-feira, 13 de Novembro, atacados com recurso a paus, depois de terem filmado um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações pós-eleitorais em curso. Trata-se dos repórteres César Rafael e Valdemiro Amisse, ambos da Rádio e Televisão Encontro, emissora sediada na província de Nampula, Norte de Moçambique.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante preocupação, do desaparecimento, na última quarta-feira, em Maputo, de dois jornalistas sul-africanos que se deslocaram ao país para a cobertura das manifestações pós-eleitorais. Ao que o MISA apurou, mais um jornalista moçambicano, que acompanhava os colegas sul-africanos, também está desaparecido.
O MISA tomou conhecimento, com bastante preocupação, da expulsão, de Moçambique, de jornalistas portugueses que se encontravam, no país, a fazer cobertura das manifestações que caracterizam a corrente crise pós-eleitoral. Trata-se de Alfredo Leite e Marc Ricardo Silva, enviados especiais que cobriam, para o CM, a CMTV e o canal NOW, os tumultos, mas que, na semana passada, foram escoltados até ao aeroporto para saírem do país.
O MISA Moçambique tem estado a acompanhar, com elevada preocupação, ao escalar de ataques, alguns físicos, outros verbais, contra profissionais de comunicação, no âmbito das manifestações associadas à crise pós-eleitoral que o país vive. Como organização de defesa e promoção das Liberdades de Imprensa e de Expressão e do Direito à Informação, o MISA desencoraja, nos termos mais veementes, estes ataques contra a classe jornalística.
