A ALEGACÃO

Está a circular, nas redes sociais da internet, uma informação dando conta que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu que, para evitar fraudes, os eleitores que votam na Renamo e no seu candidato presidencial, Ossufo Momade, votarão num dia separado, no caso a 10 de Outubro. Além disso, a alegacão afirma que os votos para a Renamo serão colocados em urnas especiais, distintas das usadas para outros partidos.

OS FACTOS

Entretanto, esta alegação é completamente falsa. Não há nenhuma decisão tomada pela CNE de separar a votação de acordo com o partido ou candidato. As eleições gerais de 2024, que incluem as eleições presidenciais, legislativas, e para as assembleias provinciais e governadores de província, continuam marcadas oficialmente não para o dia 10 de Outubro, mas sim para o dia 9 de Outubro de 2024, conforme convocado pelo presidente da República. Por outro lado, a alegação de que os votos para a Renamo serão depositados em urnas especiais é, igualmente, falsa.  O sistema eleitoral moçambicano adopta um modelo de urnas comuns para todos os partidos e candidatos. Não existe qualquer provisionamento ou previsão legal de urnas diferenciadas para qualquer partido específico. Finalmente, não há registo de qualquer decisão ou pronunciamento público da CNE sobre matéria desta natureza. A última publicação da CNE, na sua página oficial no Facebook, data do dia 12 de Setembro corrente e trata do lançamento da formação de candidatos para formadores de Membros de Mesas de Voto (MMVs), sem qualquer menção a mudanças no cronograma eleitoral.