Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
É a primeira iniciativa de género, em Moçambique. Chama-se Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento. Iniciativa do MISA Moçambique e parceiros, o Fórum tem, entre outros objectivos, a intenção de juntar o sector de media e outros actores da sociedade para discutir a área, com destaque para as componentes de gestão e produção de conteúdos. Na sua primeira edição, que arrancou esta segunda-feira, 02 de Dezembro, o evento, abreviadamente designado Fórum de Media, está dedicado aos “desafios de sustentabilidade dos media na era da digitalização”.
A onda de manifestações derivadas da contestação dos resultados eleitorais, que assolam o país, desde o passado dia 21 de Outubro, tem estado a condicionar, significativamente, o exercício da actividade jornalística, no país, facto que, além de colocar em causa a Liberdade de Imprensa, denega o direito do cidadão à informação, através dos media. A situação é agravada pela escassez de informação oficial da parte das autoridades estatais e de alguns sinais indirectos de censura. Neste texto, o MISA Moçambique faz a radiografia da difícil realidade enfrentada por jornalistas para cumprir a sua nobre missão de informar, durante as manifestações correntes. Este documento, que inclui testemunhos dos que, dia e noite lutam para trazer informação ao público, é publicado com conhecimento do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), órgão do Estado responsável, entre outros, por assegurar a independência dos meios de comunicação social, no exercício dos Direitos à Informação e à Liberdade de Imprensa (nº 1 do Artigo 50 da Constituição da República).
A Liberdade de Expressão, juntamente com a Liberdade de Imprensa e a faculdade de os cidadãos acederem e partilhar informação, constituem alguns dos mais importantes valores por que se guia qualquer sociedade democrática. Trata-se de direitos e liberdades que são fundamentais para o desenvolvimento humano e para o bem-estar geral de uma sociedade. Contribuem para um debate aberto sobre questões políticas, económicas, sociais e culturais, e para a interpelação das autoridades pelos cidadãos, sem qualquer receio de represálias.
Na verdade, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável Número 16 preconiza a promoção de uma sociedade de paz e inclusiva, através do acesso à justiça para todos e a edificação de instituições sólidas e inclusivas sujeitas ao escrutínio, a todos os níveis da administração pública. Estes objectivos só podem ser alcançados se prevalecer, na sociedade, uma imprensa livre e inquisitiva, com capacidade para sujeitar o poder público à prestação de contas. Por isso, a violação destes direitos e liberdades coloca em causa o desenvolvimento harmonioso da sociedade, provocando conflitos que só podem contribuir para o atraso económico e social. O presente relatório avalia o estado da Liberdade de Imprensa e do Acesso à Informação em Moçambique, através de uma abordagem que avalia os principais acontecimentos que afectaram o sector da comunicação social ao longo do ano de 2023.
Leia o relatório na íntegra: pdf ESTADO DA LIBERDADE DE IMPRENSA EM MOÇAMBIQUE – 2023 Como as eleições aumentaram ataques contra jornalistas (844 KB)
Dois repórteres foram, esta quarta-feira, 13 de Novembro, atacados com recurso a paus, depois de terem filmado um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações pós-eleitorais em curso. Trata-se dos repórteres César Rafael e Valdemiro Amisse, ambos da Rádio e Televisão Encontro, emissora sediada na província de Nampula, Norte de Moçambique.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante preocupação, do desaparecimento, na última quarta-feira, em Maputo, de dois jornalistas sul-africanos que se deslocaram ao país para a cobertura das manifestações pós-eleitorais. Ao que o MISA apurou, mais um jornalista moçambicano, que acompanhava os colegas sul-africanos, também está desaparecido.
O MISA tomou conhecimento, com bastante preocupação, da expulsão, de Moçambique, de jornalistas portugueses que se encontravam, no país, a fazer cobertura das manifestações que caracterizam a corrente crise pós-eleitoral. Trata-se de Alfredo Leite e Marc Ricardo Silva, enviados especiais que cobriam, para o CM, a CMTV e o canal NOW, os tumultos, mas que, na semana passada, foram escoltados até ao aeroporto para saírem do país.
O MISA Moçambique tem estado a acompanhar, com elevada preocupação, ao escalar de ataques, alguns físicos, outros verbais, contra profissionais de comunicação, no âmbito das manifestações associadas à crise pós-eleitoral que o país vive. Como organização de defesa e promoção das Liberdades de Imprensa e de Expressão e do Direito à Informação, o MISA desencoraja, nos termos mais veementes, estes ataques contra a classe jornalística.
Celebrou-se, no último sábado, 02 de Novembro, o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Trata-se de uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de chamar a atenção para a violência e impunidade que afectam jornalistas em várias partes do mundo. Em Moçambique, a data celebra-se numa altura em que vários atentados contra o livre exercício do jornalismo ainda aguardam esclarecimentos. Por isso, o MISA Moçambique serve-se desta ocasião para renovar o apelo às autoridades moçambicanas para o esclarecimento dos vários casos criminais contra a classe.
Desde o final da tarde de ontem que as comunicações por internet voltaram a sofrer limitações, em Moçambique. Com efeito, o acesso às redes sociais digitais Facebook, WhatsApp e Instagram, por exemplo, ficou difícil e praticamente impossível para a maioria dos cidadãos. Diversos utilizadores reportam que apenas conseguem aceder a estas plataformas (todas pertencentes à Meta), apenas com recurso à Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês), um serviço que permite a conexão através de outros países.
Profundamente preocupado com os graves actos de violação de direitos humanos registados durante as recentes manifestações relacionadas à crise pós-eleitorais, o MISA Moçambique recorreu a instituições nacionais e internacionais a demandar esclarecimentos sobre os referidos atropelos. São, no total, oito processos intentados contra as violações que incluem actuação abusiva da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra jornalistas e restrição de serviços de internet.
