Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Enquanto a presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, apresentava, na manhã desta sexta-feira, 24 de Novembro, o acórdão número 61/CC/2023, atinente à validação dos Resultados das eleições autárquicas 2023, um carro blindado da Polícia da República de Moçambique (PRM) foi estacionar à entrada das instalações onde funciona a Televisão Sucesso, na cidade de Maputo.
A Alegação
Desde a manhã da última segunda-feira, 20 de Novembro, que um vídeo de um apresentador de televisão a apelar ao consumo de álcool se tornou viral nas redes sociais digitais. No vídeo de 17 segundos, depois de apresentar o estado de tempo, com temperaturas altas um pouco por todo o país, Peter Ndlate, da Televisão Miramar, destaca como a cidade de Tete “estará extremamente quente, com 44 graus centígrados, um calor extremamente abrasador”.
A seguir, o apresentador refere: “recomenda-se, então, o consumo de álcool para poder hidratar o corpo”. Nas redes sociais digitais, particularmente no Whatsapp, o vídeo está a ser usado para suportar apelos para consumo de álcool como forma de fazer face ao calor que se regista nos últimos dias, em Moçambique. Um internatura chega a escrever que “é disso que a gente quer”, assinalando que “não é só toda hora água”.
Saiba mais em: http://misa.org.mz/misacheck/index.php/verificado/item/52-face-a-onda-de-calor-sim-apresentador-de-tv-disse-para-se-consumir-alcool-mas-quis-dizer-agua
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, de ameaças de morte dirigidas, nas últimas semanas, ao presidente do Conselho de Administração (PCA) da TV Sucesso, Gabriel Júnior. A queixa foi feita pelo próprio visado, na noite do dia 12 de Novembro, no seu habitual programa aos domingos, “Moçambique em Concerto”.
Este policy brief fundamenta e mostra que, num momento em que o país avança para produzir as leis sobre Cibersegurança, Crimes Cibernéticos (Cibercrimes) e Protecção de Dados, o processo deve ser orientado e inspirado por padrões legislativos considerados modelos (os casos da Declaração de Malabo, leis das Maurícias e Directivas da EU sobre protecção de dados), como forma de garantir que elas respeitem os direitos às privacidades e reduzam os riscos de vigilância massiva. Por outro lado, a aprovação destas leis deve ser seguida por um conjunto de reformas institucionais, revisão e revogação de instrumentos contrários, como as Leis número 12/2012 e 13/2013; os artigos 18 e 9 da nova Lei das Telecomunicações (Lei número 4/2016), assim como o número 4 do artigo 14 da mesma lei; e artigo 15 da Lei (nº 4/2021) da Autoridade Reguladora de Comunicações.
Veja o relatório na íntegra: pdf Policy Brief Legilacao sobre Direitos Digitais Mocambique (326 KB)
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), através da Relatora Especial sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África (Relatora Especial), a Honorável Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo junta-se ao mundo na comemoração do Dia Internacional do Fim Impunidade para Crimes contra Jornalistas, que se observa no dia 2 de Novembro.
Nesta ocasião, a Comissão regista com pesar a cumplicidade exponencialmente crescente dos Estados Partes nos ataques a jornalistas em todo o continente. A Comissão recebeu com preocupação uma infinidade de relatórios sobre vários ataques a jornalistas, incluindo actos de violência, raptos, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais.
Saiba mais em: https://t.co/fBjOoOsl6f
Celebra-se hoje, 02 de Novembro, à escala global, o Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, data proclamada em 2013, na 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Neste dia em que o Mundo reflecte sobre estas ameaças contra um dos pilares das democracias[1], o MISA-Moçambique insta às autoridades moçambicanas a tomarem medidas arrojadas para acabar com a impunidade dos crimes contra jornaistas, no país.
Mais de vinte dias depois de Moçambique ter realizado as Sextas Eleições Autárquicas, o país continua a viver um ambiente de tensão e de incerteza devido às diversas irregularidades que colocaram em causa a transparência, a integridade e, consequentemente, a credibilidade do processo e das instituições que o gerem. Neste momento em que a sociedade aguarda pelo veredicto final do Conselho Constitucional (CC), incluindo deliberações sobre vários recursos, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta este órgão de soberania e voz suprema e última sobre a validade dos processos eleitorais, a assegurar que as suas decisões traduzam-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, através de um vídeo posto a circular nas redes sociais, que um grupo de manifestantes, concentrado na praça dos trabalhadores em Maputo, atacou, pela manhã do dia de hoje (27 de Outubro), uma viatura da TV Miramar que transportava uma equipe de repórteres que se fazia ao local.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, de que a Renamo impediu, no dia 21 deste mês, a Miramar de fazer a cobertura da sua marcha de manifestação contra os resultados das eleições autárquicas na cidade de Maputo. O mesmo partido, através do seu cabeça de lista Venâncio Mondlane, ameaçou de bloquear a TVM de cobrir os eventos por si organizados.
