Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
A jornalista e activista social Fátima Mimbire deixou de ser Vice-Presidente do Conselho Nacional Governativo (CNG) do MISA Moçambique, na sequência de uma renúncia apresentada no dia 7 de Junho corrente. A renúncia surge na sequência da decisão da jornalista e activista em abraçar a política activa, o que é incompatível com o trabalho do MISA. Aliás, no âmbito do seu mandato de defesa e promoção das Liberdades de Imprensa e de Expressão e o Direito à Informação, o MISA também monitora a actuação dos partidos políticos.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com preocupação, da ocorrência de mais uma violação contra a Liberdade de Imprensa, em Moçambique. O caso, ocorrido esta quarta-feira, 5 de Junho de 2024, foi protagonizado pela delegada Provincial do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) da Zambézia, Laura Couto. A delegada confiscou material de trabalho de uma equipa do Diário da Zambézia, quando ia iniciar uma entrevista por ela mesma autorizada.
Foi como nos filmes. Uma equipa da STV estava a entrevistar o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), ao nível da cidade de Maputo, quando viu a sua câmara de filmagem a ser arranca e a desaparecer com um grupo de indivíduos que se fizeram numa viatura sem chapa de matrícula. Nem a presença de Leonel Muchina, o porta-voz que estava a ser entrevistado, nem de outros vários agentes que se encontravam no “local do crime”, evitou este grave atentado contra a liberdade de imprensa. O acto deu-se no início da noite desta terça-feira, 04 de Junho, na capital do país. Entretanto, até às 13h desta quarta-feira, o equipamento de trabalho da STV não tinha sido reavido.
O MISA Moçambique capacitou, na semana passada, em Maputo, 20 advogados em estratégias de litigação e advocacia sobre as Liberdades de Imprensa e de Expressão. Os capacitados são todos membros da Rede de Advogados do MISA Moçambique, responsáveis em lidar com as violações das Liberdades de Imprensa, em todo o país.
É director do Instituto Politécnico Mártir Cipriano de Nacuxa, situado no distrito de Mossuril, província de Nampula. Simultaneamente, é padre de uma congregação religiosa associada àquele Instituto Comunitário pertencente à Igreja Católica. Chama-se José Eugénio. É o homem que, num vídeo que chegou ao MISA, aparece a arrancar material de trabalho de uma equipa de reportagem da TV Sucesso. O caso deu-se no início deste mês, no Instituto situado na localidade de Nacuxa.
O MISA Moçambique e a Embaixada da Noruega selaram, na tarde desta quinta-feira, 23 de Maio de 2024, em Maputo, um acordo de cooperação, com o objetivo de fortalecer a Liberdade de Imprensa e a credibilidade da informação eleitoral, especialmente nas eleições gerais deste ano.
Além da tensão entre membros, que caracterizou as recém-terminadas reuniões magnas dos partidos Frelimo e Renamo, estes encontros dos principais partidos políticos moçambicanos também foram caracterizados por tratamento humilhante e até violações contra a liberdade de imprensa, incluindo flagrantes agressões contra jornalistas.
O último sábado, 11 de Maio, era para ter sido mais um dia normal de trabalho para o repórter de imagem Carlos Jossias. Mas o repórter da Tua Tv (TTV) acabou vendo o seu trabalho brutalmente interrompido por um agente comercial. O cameramen foi agredido e seu material de trabalho foi danificado.
O Capítulo Moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) submeteu, esta quarta-feira, 15 de Maio de 2024, em Maputo, um requerimento ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), solicitando a revogação da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que determinou o recente aumento das tarifas sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis (uso de internet), no país.
Assunto: submissão de requerimento para revogação de novas taxas dos serviços de telecomunicações
Data: 15 de Maio de 2024
Hora: 10h:30
Local: INCM
Prezados Parceiros de Comunicação Social,
O MISA Moçambique acompanhou, com particular preocupação, a recente introdução, pelo Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), de novas tarifas para os serviços de telecomunicações, que encarecem os custos dos serviços de voz, SMS e dados móveis, em Moçambique. Por entender que as novas taxas colocam em causa direitos fundamentais como a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação, limitando, sobremaneira, a participação pública dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre a gestão do País, o MISA submete, esta quarta-feira, 15 de Maio, pelas 10h:30 minutos, um requerimento ao INCM, solicitando a revogação da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro relativa ao aumento da tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.
Dada a relevância da matéria, o MISA Moçambique convida a vosso prestigiado órgão de comunicação social a fazer cobertura do evento, que será seguido por uma declaração à imprensa, à saída do INCM.
Atenciosamente
Maputo, 14 de Maio de 2024
