Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O Capítulo Moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) submeteu, esta quarta-feira, 15 de Maio de 2024, em Maputo, um requerimento ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), solicitando a revogação da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que determinou o recente aumento das tarifas sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis (uso de internet), no país.
Assunto: submissão de requerimento para revogação de novas taxas dos serviços de telecomunicações
Data: 15 de Maio de 2024
Hora: 10h:30
Local: INCM
Prezados Parceiros de Comunicação Social,
O MISA Moçambique acompanhou, com particular preocupação, a recente introdução, pelo Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), de novas tarifas para os serviços de telecomunicações, que encarecem os custos dos serviços de voz, SMS e dados móveis, em Moçambique. Por entender que as novas taxas colocam em causa direitos fundamentais como a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação, limitando, sobremaneira, a participação pública dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre a gestão do País, o MISA submete, esta quarta-feira, 15 de Maio, pelas 10h:30 minutos, um requerimento ao INCM, solicitando a revogação da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro relativa ao aumento da tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.
Dada a relevância da matéria, o MISA Moçambique convida a vosso prestigiado órgão de comunicação social a fazer cobertura do evento, que será seguido por uma declaração à imprensa, à saída do INCM.
Atenciosamente
Maputo, 14 de Maio de 2024
Este artigo argumenta que a medida do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) de estabelecer um preço mínimo demasiado elevado não está devidamente fundamentada e tem bases cientificamente questionáveis, sendo falaciosa a ideia de que ele visa “salvar a indústria de telecomunicações; uma vez os problemas actuais da indústria resultarem do baixo nível de intervenção do INCM contra os operadores com práticas de gestão danosas”. Esta medida, sob todos pontos de vista, é estranha e visa “sacar” dos consumidores, gerando benefícios financeiros ao próprio INCM e para as companhias de telecomunicações.
Sob o lema “Uma Imprensa para o Planeta: jornalismo diante da crise ambiental", celebrou, no passado dia 03 de Maio, à escala global, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em Moçambique, as cerimónias centrais alusivas à data tiveram lugar na cidade de Maputo. O evento, organizado pelo MISA Moçambique, Gabinete de Informação e o Conselho Superior de Comunicação Social, ressaltou a urgência de um jornalismo comprometido com a natureza.
O MISA Moçambique tomou conhecimento da ocorrência, durante o recém-terminado recenseamento eleitoral, de um acto de violação contra a Liberdade de Imprensa, em Moçambique. A vítima foi o repórter Atanásio Vasco Amado, da Rádio Comunitária Ehale, no distrito de Nacala-à-Velha, província de Nampula.
Celebra-se hoje, 03 de Maio, à escala global, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Este ano, a data celebra-se sob o lema “Uma Imprensa para o Planeta: jornalismo diante da crise ambiental”. Trata-se de um lema que ressalta a importância do jornalismo e da informação de qualidade para enfrentar a crise ambiental global. Ao escolher o lema deste ano, a UNESCO destacou como o desenvolvimento sustentável está em perigo, face a uma tripla crise planetária, marcada por mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição do ar.
O MISA Moçambique realizou, nesta terça-feira, 30 de Abril de 2024, em Maputo, uma mesa-redonda com reguladores dos sectores das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação, entre outros actores governamentais, para discutir sobre os direitos digitais, em Moçambique.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante preocupação, da restrição, esta quinta-feira, 25 de Abril de 2023, do livre exercício da actividade jornalística, no Tribunal Judicial da cidade de Quelimane, província da Zambézia. A acção consistiu na retirada forçada de profissionais de comunicação, confisco de telemóveis e até proibição de tomada de notas no julgamento de Telma Taula, a professora da Universidade Católica de Moçambique que, no dia 11 de Outubro de 2023, foi flagrada com boletins de voto pré-marcados a favor do partido Frelimo, na cidade de Quelimane.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com preocupação, de mais um acto de impedimento ao livre exercício da actividade jornalística, protagonizado por agentes de segurança do presidente da República (PR). Desta vez, o alvo foi a Rádio Comunitária Parapato, de Angoche, na província de Nampula que, na passada quarta-feira, 10 de Abril de 2024, viu interrompida a sua transmissão, na rede social Facebook, da cerimónia do Eid ul-Fitr, que marcou o fim do Ramadan, com a participação do PR.
O coordenador da Rádio Parapato, Momade Iahaia, explicou, ao MISA, que o caso começou momentos antes da chegada do presidente, quando um repórter, devidamente credenciado, que fazia a transmissão do evento através da página do Facebook da rádio, como é de praxe na emissora, foi abordado por um membro da comissão organizadora do evento, informando que não era permitido usar celular para filmar uma cerimónia com a presença do chefe de Estado.
Feliz Dia do Trabalhador