Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
A Alegação
Agitação nas redes sociais digitais, marcou início desta terça-feira, 19 de Dezembro com uma informação que dava conta que o presidente da República, Filipe Nyusi, vai se candidatar para o cargo de presidente da Frelimo e para um terceiro mandato. A informação foi publicada no Facebook, numa página denominada “Eleições Moçambique: 2023-2024”, alegadamente criada com o propósito de “ajudar o povo a reflectir sobre as eleições em Moçambique”. Embora não esclareça a que terceiro mandato se refere, nomeadamente se um terceiro mandato na direcção da Frelimo ou na governação do país, a publicação está a ser apresentada como a consumação de um dos receios que vêm dominando o debate público nacional, nos últimos anos, sobre um pretenso interesse de Filipe Nyusi em se manter no poder, mesmo depois de cumprir, em 2024, os dois mandatos constitucionalmente estabelecidos.
Saiba mais em: http://misa.org.mz/misacheck/index.php/verificado/item/54-filipe-nyusi-nao-foi-anunciado-para-qualquer-3-mandato
O MISA Moçambique deseja à todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Boas Festas!
Quatro dias depois do bárbaro assassinato do jornalista João Chamusse, o MISA-Moçambique submeteu, na manhã desta segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, na PGR, uma petição sobre a impunidade dos crimes contra jornalistas. Na petição, com mais de meia centena de subscritores, o MISA insta a Procuradoria Geral da República (PGR) a tomar medidas sérias para o fim da impunidade pelos crimes contra jornalistas, numa altura em que o país volta a assistir ao assassinato de mais um jornalista.
O MISA Moçambique tem a honra e o prazer de convidá-lo a participar numa marcha pacifica, no dia 18 de Dezembro de 2023, pelas 9h:00, que irá culminar com a submissão, na Procuradoria Geral da República de Moçambique, de uma petição sobre a impunidade dos crimes contra jornalistas, em Moçambique; seguido de uma comunicação feita para órgãos de comunicação social no exterior da PGR.
A marcha terá como ponto de partida o Jardim Municipal Nangade (Antigo Dona Berta) e marcará a indignação e manifestação pública contra os inimigos das liberdades de imprensa e de expressão e a inacção das instituições dos Estado contra os criminosos que violentam os jornalistas, numa altura em que o País volta a assistir o assassinado bárbaro de mais um jornalista, João Chamusse.
Maputo, 15 de Dezembro de 2023
Foi com choque que o MISA Moçambique tomou conhecimento, na manhã desta quinta-feira, 14 de Dezembro, do assassinato do jornalista João Chamusse. Até ao fecho deste comunicado, ainda eram escassas as informações sobre as circunstâncias reais da morte do jornalista, mas o respectivo corpo foi encontrado na casa do malogrado, no distrito municipal da Ka-Tembe, na cidade de Maputo, com sinais de violência. De acordo com relatos na imprensa, no local, o jornalista terá sido assassinado com recurso a armas brancas.
A governação da Internet, um tema sensível por tocar nas liberdades fundamentais, como a livre expressão, esteve em debate, na semana passada, em Maputo, naquela que foi a 3ª Edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2023 (FGIMz2023). Num painel intitulado “Governar a Internet enquanto esfera pública por excelência: desafios e perspectivas”, ficou assente a necessidade de se legislar o sector salvaguardando a liberdade de expressão dos cidadãos.
A repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem, a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora. As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas mesas, para os respectivos presidentes realizarem “consultas” entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo. Por isso, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conclui que cabe, agora, aos órgãos competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC), tomar as necessárias medidas correctivas.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade realizou apuramento paralelo dos resultados da eleição repetida no município de Marromeu, a 10 de Dezembro de 2023. Das 41 mesas existentes, os nossos observadores conseguiram obter os resultados de 39. Nas outras duas mesas, 050331- 01 e 050331-05, da EPC 25 de Junho, não foi possível ter os resultados porque os respectivos presidentes de mesa expulsaram os observadores da sala, exactamente quando iam iniciar as operações de contagem. Até às 3H00 da madrugada, os editais ainda não tinham sido afixados, apesar de a contagem de votos ter terminado muitas horas antes.
Leia o relatório na íntegra: pdf Comunicado Mais Integridade Apuramento Paralelo Marromeu 10 de Dezembro (468 KB)
A Frelimo venceu as eleições do dia 10 de Dezembro de 2023 nas 13 mesas do município do Gurúè por 62,2% (1.678 votos), contra 31,8% (858 votos) do partido Nova Democracia (ND), de acordo com o apuramento paralelo realizado pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade com base nas cópias dos editais de todas as mesas. A taxa de participação foi de apenas 33,6%, o que representa uma taxa de abstenção de 66,4%.
Os resultados do apuramento intermédio já foram anunciados pela Comissão Distrital de Eleições de Gurúè (note-se que o apuramento distrital foi feito na ausência dos mandatários) e difere do apuramento paralelo do Mais Integridade em apenas 1 voto nos votos atribuídos à Renamo e ao MDM.
Veja o relatório na íntegra: pdf Comunicado Mais Integridade Apuramento Paralelo Gurúè 10 de Dezembro (454 KB)
De acordo com o apuramento paralelo realizado pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, com base nos editais das 18 mesas de Nacala-Porto, a Frelimo venceu com 91% (3.227 votos), contra 6,2% (221 votos) da Renamo e 2,5% (89 votos) do MDM. Votaram 3.694 dos 12.893 inscritos, o que representa uma taxa de participação de 28,7% e uma abstenção de 71,3%.
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Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais. Está a observar as eleições autárquicas de 2023 desde o recenseamento, passando pela campanha eleitoral, votação e apuramento intermédio dos resultados, promulgação e divulgação dos resultados finais pelo Conselho Constitucional. É composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).
Conforme previmos no comunicado intermédio da observação do processo de votação, este domingo, 10 de Dezembro de 2023, a actuação policial conheceu outras dinâmicas com o encerramento das mesas e início da contagem. Ao cair da noite, a PRM disparou para dispersar pessoas dos postos de votação. Este comunicado, o terceiro e último antes do anúncio dos resultados do apuramento parcial, apresenta as principais incidências registadas até às 18horas de hoje, hora do fecho da votação, nas 72 mesas de assembleia de voto sob observação do Consórcio Eleitoral Mais Integridade nos municípios de Marromeu, Gurúè e Nacala-Porto.
