Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Mozambique celebrates today, 10 August, thirty years since the approval of the Law number 18/91, better known as the Press Law. In fact, it was on this date, 1991, that the Assembly of the Republic approved this legal provision, which became an important pillar for the enjoyment of freedom of expression and of the press, already established in the first multi-party Constitution, approved in 1990.
Moçambique comemora hoje, dia 10 de Agosto, os trina anos desde a aprovação da Lei número 18/91, mais conhecida por Lei de Imprensa. Com efeito, foi nesta data, em 1991, que a Assembleia da República aprovou este dispositivo legal, que veio a tornar-se num importante pilar para o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, já consagrados na primeira Constituição multipartidária, aprovada em 1990.
O MISA Moçambique tomou o conhecimento, com enorme preocupação, do roubo de equipamento e vandalização da sede da SOJORNAL, empresa proprietária do jornal Redactor e da revista Prestígio, ocorrido entre as 19 horas do dia 06 e 10 horas do dia 07 de Agosto corrente, em Maputo.
Da avaliação preliminar aos danos, para além de vandalizar o local, os malfeitores furtaram três máquinas fotográficas Canon 7D e um aparelho de rádio de sala e respectivas colunas (LG).
O MISA-Moçambique tomou conhecimento, através do Fórum Nacional das Rádios Comunitárias – FORCOM, da agressão física e apreensão dos matérias de trabalho de dois jornalistas (Marcos Nazário Tenesse e Naima José Gimo) da Rádios Comunitária de Catandica, em Manica.
O MISA Moçambique e o Conselho Superior da Comunicação Social comprometeram-se, esta terça-feira, em Maputo, a impulsionar o exercício das Liberdades de Imprensa no país. O compromisso foi manifestado num encontro de cortesia entre as duas instituições que, entre vários assuntos, serviu para explorar oportunidades de mútua colaboração a bem do jornalismo e das Liberdades de Expressão e de Imprensa em Moçambique.
O MISA Moçambique tomou, com perplexidade, o conhecimento da agressão física à quatro jornalistas, protagonizadas por agentes da polícia municipal de Nampula, por volta das 14 horas desta terça-feira, 29 de Junho de 2021.
As agressões, ocorreram no edifício sede da Polícia Municipal e Fiscalização do município de Nampula, e tiveram com o alvos os Jornalistas Leonardo Gimo, repórter correspondente da TV Sucesso, Faizal Abudo, jornalista da TV Muniga, Simão Mugas, repórter de imagens da TV Muniga, e Emerson Joaquim, jornalista da Afro TV, que investigavam uma suposta detenção ilegal de três jovens pelas autoridades municipais daquela cidade.
O MISA Moçambique tomou, com enorme satisfação, reconhecimento do Jornalista e Editor do Canal de Moçambique, Matias Guente com o Premio Internacional da Liberdade de Imprensa 2021, esta Terça-feira, pelo Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), num leque restrito de quatro jornalistas que se destacaram pelo seu profissionalismo e coragem de exercício das suas funções em contextos de instabilidade e incereza nos respectivos países.
O MISA-Moçambique tomou, com muito pesar e consternação, o conhecimento do desaparecimento físico do Jornalista e locutor Edmundo Galiza Matos, ocorrido este Domingo, 13 de Junho de 2021, em Maputo, vítima de doença. Nos seus 40 anos de carreira, Edmundo Galiza Matos foi delegado provincial da RM em Nampula, mais tarde transferido para Maputo, onde permaneceu até a sua reforma, como editor sénior.
Desde a adopção da Constituição de 1990, que Moçambique se define como um Estado de Direito Democrático, assente “no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem”. A revisão constitucional de 2004 veio reforçar a natureza democrática do Estado moçambicano, conferindo maior significado às liberdades e direitos fundamentais já consagrados em 1990. A definição do Estado como de Direito Democrático implica que toda a acção das autoridades públicas encontra os seus fundamentos na Lei.
O MISA Moçambique lança, hoje, 03 de Maio de 2021, o seu relatório bienal sobre o estado das liberdades de Imprensa em Moçambique, que retrata o ambiente hostil às Liberdades de Expressão e de Imprensa em 2019 e 2020. O relatório é lançado num contexto sócio político e económico conturbado, que contribuiu para o aumento exponencial dos casos, tendo-se registado, só em 2020, mais de 30 casos, contra 22 registados em 2019.
