Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
No primeiro dos sete dias da nova fase de manifestações pós-eleitorais, o MISA Moçambique foi colhido por um relato preocupante vindo da cidade de Nampula, na província com o mesmo nome: agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma força de elite da Polícia da República de moçambique (PRM), dispararam gás lacrimogéneo contra as instalações do Jornal Ikweli.
De acordo com uma publicação do Ikweli, o acto deu-se por volta das 11h:43 minutos desta quarta-feira, quando agentes da UIR, que alegadamente perseguiam um manifestante, dispararam, a partir de um veículo BTR, contra as instalações do Ikweli, situadas no primeiro andar de um prédio situado na chamada capital do Norte. De acordo com a Direcção do Ikweli, embora não tenha causado danos, a situação forçou a interrupção temporária do normal funcionamento da Redacção do Jornal. Após o lançamento do gás, os agentes da UIR desapareceram do local, sem qualquer explicação.
Posicionamento
O lançamento de gás lacrimogéneo contra escritórios de um órgão de comunicação social, independentemente das motivações, é um acto condenável, que não pode ter lugar em sociedades que se querem democráticas, como a nossa. Por isso, ao mesmo tempo que condena este acto, o MISA Moçambique insta, às autoridades competentes, a investigarem e esclarecer as razões que levaram os agentes da UIR a atirar gás lacrimogéneo sobre os escritórios de um Jornal reconhecido e devidamente identificado. Só uma investigação transparente e esclarecimento do caso, incluindo a responsabilização dos agentes envolvidos, pode afastar a associação que está a ser feita destes disparos e do trabalho do Ikweli, um dos órgãos de comunicação social que tem vindo a reportar, de momento a momento, as manifestações em curso, sobretudo na província de Nampula e No norte de Moçambique.
O MISA Moçambique reitera o seu apelo, às autoridades, particularmente, as de Defesa e Segurança, a respeitarem a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação, durante as manifestações em curso, protegendo jornalistas envolvidos na cobertura da crise corrente. Enquanto Nação, não podemos permitir que disparos de cápsulas de gás, ou quaisquer outras formas de violência, sejam usados contra profissionais de comunicação social que nada mais fazem senão cumprir o seu nobre papel de manter o público informado.
Maputo, 4 de Dezembro de 2024
O terceiro dia do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, promovido pelo MISA-Moçambique, esteve dedicado a um tema crucial para o jornalismo. Na sessão desta quarta-feira, 4 de Dezembro, a classe discutiu as ameaças, os riscos e oportunidades à volta da produção de conteúdos no espaço digital. Uma das conclusões do debate foi de que, apesar das ameaças e riscos que apresenta, a digitalização também oferece oportunidades ao sector, cabendo aos jornalistas saberem tirar partido. O especialista em Liberdade de Expressão no Ambiente Digital na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Lucas Ferreira, destacou como os avanços tecnológicos trazem ameaças como a desinformação e o discurso de odio. Ferreira, que participou do evento virtual a partir do Brasil, indicou como até a liberdade de expressão, garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, está sob ameaça no ecossistema digital, devido à desinformação, discurso de ódio e teorias da conspiração.
A sustentabilidade dos media, na era da digitalização, é um dos grandes desafios da actualidade. Por isso, o Fórum dos Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, organizado pelo MISA Moçambique, não podia passar à margem deste que é um dos temas da actualidade. No segundo painel do Fórum, que teve lugar esta terça-feira, gestores de empresas de media discutiram sobre o modelo de negócios no sector, apontando caminhos para a autossuficiência das empresas de comunicação social na era da digitalização.
Esta foi uma das principais afirmações do Primeiro Painel do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, que teve lugar esta segunda-feira, 02 de Dezembro, em Maputo.
Subordinado ao tema “os desafios dos media no contexto da Digitalização: dos desafios globais às experiências de regulação, em Moçambique”, o painel contou com a participação de oradores nacionais e internacionais. Entre eles, Carla Filipe Baptista, professora de Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa, Portugal, que abriu as apresentações com uma análise das oportunidades e desafios trazidos pela digitalização.
É a primeira iniciativa de género, em Moçambique. Chama-se Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento. Iniciativa do MISA Moçambique e parceiros, o Fórum tem, entre outros objectivos, a intenção de juntar o sector de media e outros actores da sociedade para discutir a área, com destaque para as componentes de gestão e produção de conteúdos. Na sua primeira edição, que arrancou esta segunda-feira, 02 de Dezembro, o evento, abreviadamente designado Fórum de Media, está dedicado aos “desafios de sustentabilidade dos media na era da digitalização”.
A onda de manifestações derivadas da contestação dos resultados eleitorais, que assolam o país, desde o passado dia 21 de Outubro, tem estado a condicionar, significativamente, o exercício da actividade jornalística, no país, facto que, além de colocar em causa a Liberdade de Imprensa, denega o direito do cidadão à informação, através dos media. A situação é agravada pela escassez de informação oficial da parte das autoridades estatais e de alguns sinais indirectos de censura. Neste texto, o MISA Moçambique faz a radiografia da difícil realidade enfrentada por jornalistas para cumprir a sua nobre missão de informar, durante as manifestações correntes. Este documento, que inclui testemunhos dos que, dia e noite lutam para trazer informação ao público, é publicado com conhecimento do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), órgão do Estado responsável, entre outros, por assegurar a independência dos meios de comunicação social, no exercício dos Direitos à Informação e à Liberdade de Imprensa (nº 1 do Artigo 50 da Constituição da República).
A Liberdade de Expressão, juntamente com a Liberdade de Imprensa e a faculdade de os cidadãos acederem e partilhar informação, constituem alguns dos mais importantes valores por que se guia qualquer sociedade democrática. Trata-se de direitos e liberdades que são fundamentais para o desenvolvimento humano e para o bem-estar geral de uma sociedade. Contribuem para um debate aberto sobre questões políticas, económicas, sociais e culturais, e para a interpelação das autoridades pelos cidadãos, sem qualquer receio de represálias.
Na verdade, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável Número 16 preconiza a promoção de uma sociedade de paz e inclusiva, através do acesso à justiça para todos e a edificação de instituições sólidas e inclusivas sujeitas ao escrutínio, a todos os níveis da administração pública. Estes objectivos só podem ser alcançados se prevalecer, na sociedade, uma imprensa livre e inquisitiva, com capacidade para sujeitar o poder público à prestação de contas. Por isso, a violação destes direitos e liberdades coloca em causa o desenvolvimento harmonioso da sociedade, provocando conflitos que só podem contribuir para o atraso económico e social. O presente relatório avalia o estado da Liberdade de Imprensa e do Acesso à Informação em Moçambique, através de uma abordagem que avalia os principais acontecimentos que afectaram o sector da comunicação social ao longo do ano de 2023.
Leia o relatório na íntegra: pdf ESTADO DA LIBERDADE DE IMPRENSA EM MOÇAMBIQUE – 2023 Como as eleições aumentaram ataques contra jornalistas (844 KB)
Dois repórteres foram, esta quarta-feira, 13 de Novembro, atacados com recurso a paus, depois de terem filmado um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações pós-eleitorais em curso. Trata-se dos repórteres César Rafael e Valdemiro Amisse, ambos da Rádio e Televisão Encontro, emissora sediada na província de Nampula, Norte de Moçambique.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante preocupação, do desaparecimento, na última quarta-feira, em Maputo, de dois jornalistas sul-africanos que se deslocaram ao país para a cobertura das manifestações pós-eleitorais. Ao que o MISA apurou, mais um jornalista moçambicano, que acompanhava os colegas sul-africanos, também está desaparecido.
O MISA tomou conhecimento, com bastante preocupação, da expulsão, de Moçambique, de jornalistas portugueses que se encontravam, no país, a fazer cobertura das manifestações que caracterizam a corrente crise pós-eleitoral. Trata-se de Alfredo Leite e Marc Ricardo Silva, enviados especiais que cobriam, para o CM, a CMTV e o canal NOW, os tumultos, mas que, na semana passada, foram escoltados até ao aeroporto para saírem do país.
