Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Notas Introdutórias
Arrancou, esta semana, a campanha eleitoral para as eleições gerais de 9 de Outubro próximo. Historicamente, os períodos eleitorais, em Moçambique, incluindo as campanhas eleitorais, têm sido marcados por episódios de violência que ameaçam a estabilidade política, social e econômica do país. A violência durante a campanha eleitoral é uma questão crítica que pode comprometer a integridade do processo democrático e desencorajar a participação dos eleitores.
Foi neste sentido que o Consórcio Eleitoral Mais Integridade realizou, recentemente, o terceiro webinário no ambito dos preparativos para o escrutínio de 9 de Outubro de 2024. O evento subordinado ao tema “como reduzir a violência na campanha eleitoral de 2024” teve como oradores o Coordenador de Programas do Instituto Para a Democracia Multipartidária ( IMD), Osman Cossing, o Porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica e a Activista Social Quitéria Guirengane. O evento também contou com a participação de cerca de 30 internautas.
Este Policy Brief foi elaborado com base nas discussões realizadas durante o evento e são exploradas as causas da violência eleitoral em Moçambique, seus impactos e estratégias propostas pelos painelistas para prevenir e mitigar esses conflitos, de modo a promover um processo eleitoral pacífico.
Leia o artigo na íntegra: https://maisintegridade.org/como-reduzir-a-violencia-na-campanha-eleitoral/
O Consorcio eleitoral Mais Integridade inicia a observação da campanha eleitoral que arranca este sábado, 24 de Agosto de 2024, rumo as sétimas eleições gerais de 9 de Outubro, com 250 observadores posicionados em 80 distritos das três regiões do país.
A observação da Mais Integridade tem como principais objectivos:
Ao fazer a sua observação, o Consórcio Mais Integridade pretende produzir uma informação fiável que permita as diversas partes interessadas avaliar o nível em que as eleições gerais de 2024 irao se realizar, tendo como referência o quadro constitucional e das leis moçambicanas; assim como princípios africanos e internacionais que regem os processos eleitorais, tendo a destacar a Declaração dos Principais de Observação Eleitoral Internacional, as Normas das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e Eleições, Pacto dos Direitos Políticos e Civis, Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de Maputo, a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, as Directivas Africanas de Acesso a Informação Eleitoral, o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, entre outros.
Leia o artigo na íntegra: pdf Comunicado: Plataforma Mais Integridade inicia observação da campanha eleitoral para eleições gerais de 2024 (336 KB)
Como reduzir a violência na campanha eleitoral de 2024?
Data: 21.08.2024
Hora: 10h00 (Hora de Maputo)
O processo eleitoral constitui um período crítico que pode suscitar tensões e conflitos, muitas vezes resultando em violência que compromete a paz social e a integridade do pleito.
Em Moçambique, o processo eleitoral deste ano será antecedido por 45 dias de campanha durante os quais a competição política pode incitar ânimos, gerar tensões e resultar em episódios de violência.
À medida que nos aproximamos do arranque deste processo, urge a necessidade de reflectir sobre como reduzir a violência na campanha eleitoral 2024. Esta é uma das questões que estará em debate no webinário.
Link: https://us02web.zoom.us/j/84232055992?pwd=4n0UO6bZ1hs2QZQbVjWIVhz5Z2bGJ0.1
ID: 842 3205 5992
Senha: 654078
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How to reduce violence in the 2024 election campaign?
Date: 21.08.2024
Time: 10:00 AM (Maputo Time)
The electoral process is a critical period that can give rise to tensions and conflicts, often resulting in violence that compromises social peace and the integrity of the elections.
In Mozambique, this year's electoral process will be preceded by 45 days of campaigning during which political competition can generate tensions and result in episodes of violence.
As we approach the start of this process, there is an urgent need to reflect on how to reduce violence in the 2024 electoral campaign. This is one of the issues that will be debated in the webinar.
Link: https://us02web.zoom.us/j/84232055992?pwd=4n0UO6bZ1hs2QZQbVjWIVhz5Z2bGJ0.1
ID: 842 3205 5992
Password: 654078
O MISA Moçambique diz que a retirada da STV da TMT viola o direito à informação e revela as consequências de o Estado ter ignorado a regulação do sector. A agremiação afirma que o MISA está a inverter o modelo de negócio dos distribuidores de sinal, pois devia pagar às televisões por estar a ganhar dinheiro com a venda dos seus conteúdos.
Notas Introdutórias
Moçambique encontra-se numa fase crucial da sua trajetória política e social, e enfrenta desafios profundos que exigem uma liderança forte, ética e visionária. À medida que o país se aproxima de mais uma eleição presidencial é fundamental reflectir sobre o tipo de líder que os moçambicanos necessitam para conduzir a nação, nos próximos anos. Este documento é o resumo de um debate promovido pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que tinha como tema central “Moçambique rumo às sétimas eleições gerais: Que Liderança o País precisa?”.
O debate que aconteceu de forma virtual, teve como oradores Paula Monjane, Directora Executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e Elísio Macamo, Professor Catedrático de Sociologia e Estudos Africanos, na Suíça. O evento contou com participação de mais de 60 internautas e a discussão esteve centrada em como delinear o perfil ideal para a Liderança do país nos próximos anos, tendo em conta o actual contexto de degradação das condições sociais básicas, corrupção endémica, violência em Cabo Delgado, e uma crise estrutural de governação.
Leia o artigo na integra: https://maisintegridade.org/wp-content/uploads/2024/08/PolicyBrief-2.pdf
O MISA Moçambique tomou conhecimento da suspensão, esta terça-feira, do sinal da Televisão Soico (STV) na plataforma TMT. Para o MISA, o fundamento comercial evocado pela TMT não passa de uma escusa para restringir aos cidadãos dos serviços de informação providenciados pela STV, sendo uma restrição deliberada ao direito fundamental como o Acesso à Informação, sobretudo quando causadas por um modelo de negócio concorrencial desleal como o da TMT, em que empresas concorrentes da STV, como a TVM e a RM, não têm nenhum tipo de custos por terem chegado à estrutura accionista da TMT, com critérios pouco claros. Por outro lado, o MISA entende que a TMT, em Moçambique, ao cobrar as estações de televisão, faz uma inversão da norma do negócio dos media, no mundo em que os distribuidores são os que devem pagar pelos conteúdos dos produtores. Isto é, deveria ser a STV a cobrar a TMT por distribuir os seus conteúdos, não o contrário.
A discussão sobre a identidade digital, entendida como um conjunto de atributos e/ou credenciais recolhidos e armazenados electronicamente que identificam, de forma única, uma pessoa1 , tem estado a ganhar cada vez mais espaço à medida que a digitalização avança. No entanto, a colecta cada vez mais crescente de dados pessoais, com recurso a tecnologias digitais, tem estado a gerar preocupações sobretudo relacionadas à privacidade. Num contexto como o de Moçambique, de ausência de um quadro regulatório e institucional que regule a protecção de dados pessoais, esta preocupação torna-se ainda maior. Este Policy Brief aborda os desafios sobre a Identidade Digital, em Moçambique. O texto descreve, ainda que brevemente, o processo de digitalização em curso, no país, e mostra como o Estado moçambicano detém quantidades significativas de dados pessoais, incluindo dados sensíveis. Tomando como exemplo a utilização do registo biométrico de eleitores nos processos eleitorais, nomeadamente no recenseamento de eleitores, o texto aponta os benefícios, desafios e riscos da implantação progressiva de sistemas biométricos nas eleições moçambicanas.
Leia o relatorio na íntegra: pdf A Identidade Digital em Moçambique: De como o Estado detém quantidade significativa de dados pessoais! (236 KB)
A Assembleia da República (AR) aprovou, no passado dia 8 de Agosto corrente, uma Lei que impede os Tribunais Judiciais de Distrito de mandarem recontar votos em caso de irregularidades eleitorais. Com esta aprovação feita pelas Bancadas Parlamentares da Frelimo e da Renamo, os Tribunais Distritais perdem esta autonomia, que passa ser apenas da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional (CC). Este texto apresenta o posicionamento do Consórcio Eleitoral Mais Integridade em face a esta mexida de vulto no quadro legislativo que regula a realização de eleições, no país. No essencial, o posicionamento argumenta que a decisão de retirar a competência dos Tribunais Distritais para mandar recontar votos representa um retrocesso no processo democrático e uma oportunidade perdida para reforçar a integridade e a eficácia do sistema eleitoral moçambicano.
Mas antes, vamos aos factos:
A Lei n° 2⁄2019, de 31 de Maio, em vigor, o artigo 196A, n-°1 sobre a recontagem de votos, estipula que «havendo prova de ocorrência de irregularidades em qualquer mesa de votação …, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional conforme o caso, ordenam a recontagem a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiveram lugar.» Mais adiante, o n.°3 da lei que em citação, dispõe que «o disposto no número 1 do presente artigo, «a recontagem de votos é executada pela Comissão de Eleições distrital ou de cidade …».
O exercício destes poderes atribuídos pela Lei n° 2⁄2019 à Comissão Nacional de Eleições e os seus órgãos de apoio, particularmente as comissões distritais, bem como o Conselho Constitucional nas sextas eleições autárquicas realizadas em 2023, não deixou boas memórias sobre o desempenho destes órgãos. Abaixo alguns exemplos relacionados com a CNE, CDE e os presidentes das mesas da assembleia de voto:
Leia o posicionamento na íntegra: https://maisintegridade.org/wp-content/uploads/2024/08/Posicionamento-Tribunais-Distritais-1.pdf
Moçambique enfrenta um período crítico na sua trajetória política e de desenvolvimento. A questão da insegurança em Cabo Delgado, a degradação das condições dos serviços sociais básicos como saúde e educação, as constantes greves de profissionais em sectores vitais, colocam Moçambique num cenário desafiador. Diante dessas crises, Qual seria o perfil ideal para a Presidência da República? “Que Liderança o país Precisa?” Estas são algumas das questões que serão abordadas no webinário.
Data: 13.08.2024
Hora: 10h00 (Hora de Maputo)
Link : https://us02web.zoom.us/j/83461770850?pwd=la8qiRydbSe33MasFuJ8eIVPr5bg1w.1
Senha: 368674
ID do Webinar: 834 6177 0850
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Webinar - "Mozambique towards the seventh general elections: What Leadership does the Country need?"
Mozambique is facing a critical period in its political and developmental trajectory. The issues of insecurity in Cabo Delgado, the deterioration of basic social services such as health and education, and the constant strikes by professionals in vital sectors place Mozambique in a challenging scenario. In light of these crises, what would be the ideal profile for the Presidency of the Republic? "What Leadership Does the Country Need?" These are some of the questions that will be addressed in the webinar.
Date : 13.08.2024
Time : 10:00 AM (Maputo Time)
Link : https://us02web.zoom.us/j/83461770850?pwd=la8qiRydbSe33MasFuJ8eIVPr5bg1w.1
Password : 368674
ID :834 6177 0850
Nos últimos anos, a protecção de dados pessoais tem emergido como uma preocupação central em diversas jurisdições ao redor do mundo, impulsionada pelo crescimento exponencial da tecnologia digital e da Internet. Este Policy Brief analisa a situação actual da protecção de dados em Moçambique, destacando a urgência de medidas eficazes e propondo recomendações concretas para a formulação e implementação de políticas adequadas. O texto argumenta que, no contexto de Moçambique, a implementação de políticas de protecção de dados não é apenas uma necessidade, mas uma urgência.
Leia o relatório na íntegra: pdf Protecção de Dados em Moçambique: Da Necessidade à Urgência (219 KB)
