Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O MISA-Moçambique, em parceria com o Sekelekane, Ordem dos Advogados e o Observatório do Meio Rural, lançou, esta quarta-feira, em Maputo, o Relatório de Monitoria da Implementação do Acesso à Informação.
Entre várias constatações, o documento, intitulado Lei do Direito à Informação: As cadeias de valor, destaca a prevalência de alta cultura de sonegação da informação solicitada pelos cidadãos.
De acordo com o documento, das 10 instituições públicas a quem foi solicitada informação, apenas uma respondeu em tempo útil, o Fundo de Fomento agrário, e outras duas fora do prazo de 21 dias previstos na Lei.
O Governo de Moçambique, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional e o MISA-Moçambique reuniram, esta quarta-feira, em Maputo, para explorar oportunidades de sinergias, no quadro da criação de um ambiente mais seguro de uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no país.
The Government of Mozambique, through the Ministry of Science and Technology, Higher Education and Technical Professional and MISA-Mozambique met this Wednesday in Maputo to explore opportunities for synergies in creating a safer environment for the use of Information and Communication Technologies in the country.
This is one of several meetings promoted by MISA-Mozambique with key stakeholders in the process of identifying the main challenges and opportunities that exist in the framework of the establishment of a legislative package on cyber security based on citizens' rights and freedoms.
A. ENQUADRAMENTO
A data de 7 de Julho de 2020 marca a passagem de noventa dias desde o desaparecimento de Ibraimo Mbaruco, locutor da Rádio e Televisão Local de Palma, no norte da província de Cabo Delegado, num acto que se configura como um crime de rapto e/ou sequestro.
Ibraimo Mbaruco foi visto pela última vez no dia 7 de Abril de 2020, a mesma data em que cerca das 18h00, enviou uma mensagem por telemóvel (SMS) ao seu colega, Juma Saíde Alide, informando que estava “cercado de militares”. Ibraimo Mbaruco fazia-se transportar numa motorizada de cor preta, marca Algazal, juntamente com a qual os seus raptores o levaram.
A. CONTEXT
The date of 7 July 2020 marks the ninety days since the disappearance of Ibraimo Mbaruco, announcer of local Radio and Television at Palma, in the north of Cabo Delgado province, in an act that constitutes a crime of abduction and/or kidnapping.
O MISA-Moçambique congratula-se com a decisão do Conselho de Ministros de revogar o Decreto n.º 40/2018, de 23 de Julho, que fixa taxas e multas devidas pelos serviços de licenciamento, renovação, averbamento, encartes publicitários pelos serviços de imprensa escrita, radiofónica, televisiva, incluindo nas plataformas digitais, assim como de acreditação e credenciamento de jornalistas e correspondentes nacionais, estrangeiros e colaboradores autónomos, em Moçambique.
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos aprovou, em 2019, um novo texto da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África, substituindo, assim, a Declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, adoptada em 2002.
Foi há 7 de Abril passado que foi raptado, em plena vila de Palma, o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Abu Mbaruco. Na altura de detenção, por volta das 19 horas, o jornalista comunicou aos colegas sobre a sua suposta detenção pelas Forças Armadas, através de uma mensagem, em que informava que “Eu fui cercado com militares”.
Assinala-se, hoje, 03 Maio 2020, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Sob lema “Jornalismo sem medo ou favores”, as celebrações deveriam ser marcadas, em mais de 100 países, por uma série de eventos de reflexão e promoção da independência dos media e dos seus profissionais no exercício das suas funções, à luz dos instrumentos e tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração de Windhoek, entre outros.
O MISA-Moçambique tomou conhecimento de que o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique decidiu, pela segunda vez, excluir os órgãos de informação do sector privado da cobertura semanal dos seus briefings que resumem os principais acontecimentos semanais resultantes do trabalho da Polícia. Segundo o apuramento do MISA, esta semana, o Comando Geral da Polícia apenas convocou os órgãos públicos para o efeito, nomeadamente a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique.
