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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

  • Com efeito, o CC deve ordenar a recontagem de votos das mesas onde as irregularidades tiveram lugar e a nulidade da votação em qualquer mesa da assembleia de voto onde se tenha verificado ilegalidades que influenciam o resultado geral da eleição;
  • Dada a natureza dos ilícitos eleitorais cometidos nas sextas eleições autárquicas, o Ministério Público deve tomar medidas para a responsabilização dos autores materiais e morais destes actos contra a democracia.

Mais de vinte dias depois de Moçambique ter realizado as Sextas Eleições Autárquicas, o país continua a viver um ambiente de tensão e de incerteza devido às diversas irregularidades que colocaram em causa a transparência, a integridade e, consequentemente, a credibilidade do processo  e das instituições que o gerem. Neste momento em que a sociedade aguarda pelo veredicto final do Conselho Constitucional (CC), incluindo deliberações sobre vários recursos, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta este órgão de soberania e voz suprema e última sobre a validade dos processos eleitorais, a assegurar que as suas decisões traduzam-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social.

O MISA Moçambique tomou conhecimento, através de um vídeo posto a circular nas redes sociais, que um grupo de manifestantes, concentrado na praça dos trabalhadores em Maputo, atacou, pela manhã do dia de hoje (27 de Outubro), uma viatura da TV Miramar que transportava uma equipe de repórteres que se fazia ao local.

O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, de que a Renamo impediu, no dia 21 deste mês, a Miramar de fazer a cobertura da sua marcha de manifestação contra os resultados das eleições autárquicas na cidade de Maputo. O mesmo partido, através do seu cabeça de lista Venâncio Mondlane, ameaçou de bloquear a TVM de cobrir os eventos por si organizados.

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