Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O Capítulo Angolano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Angola), poderá voltar a funcionar em pleno, nos próximos tempos, depois de mais de 20 anos a atravessar momentos difíceis. Para o efeito, uma missão do MISA Moçambique e do MISA Regional trabalhou, esta semana, em Luanda, numa maratona que tinha em vista identificar os desafios e oportunidades para a revitalização do MISA Angola, enquanto ente angular para a protecção das liberdades de imprensa neste país da região.
O MISA Moçambique tomou conhecimento do atropelamento, esta segunda-feira, dia 8 de Janeiro de 2024, do repórter Filesmar Essiaca Agostinho, pelo director distrital da Educação de Nacala-Porto, na província de Nampula, Norte de Moçambique. Correspondente da Tv Sucesso, em Nacala-Porto, Filesmar Agostinho foi atropelado quando tentava obter reacção do director distrital da Educação sobre reivindicações de professores, que incluem atrasos salariais e pagamento de horas extraordinárias.
O período de 1 de Fevereiro a 16 de Março coincide com o pico das chuvas, o que pode condicionar, de sobremaneira, a inscrição dos eleitores, bem como a gestão logística do próprio processo pelos órgãos eleitorais, para além da fiscalização e observação do processo, com potenciais consequências graves para as eleições de 2024;
A Comissão Nacional de Eleições e o Governo devem aplicar, à decisão sobre as datas do recenseamento eleitoral, o mesmo espírito que guia a marcação da data das eleições, que, por lei, deve ser na primeira quinzena de Outubro, exactamente para evitar coincidir com a época chuvosa;
Sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Conselho de Ministros decidiu, no dia 19 de Dezembro de 2023, que o recenseamento eleitoral para as eleições gerais de 2024 realiza-se entre 1 de Fevereiro e 16 de Março de 2024. No entanto, este é um período que coincide com o pico da época chuvosa, o que pode condicionar, de sobremaneira, a inscrição dos eleitores, além de dificultar a fiscalização e observação eleitoral.
Veja o relatório na íntegra: pdf Consórcio propõe remarcação do recenseamento para o fim da época chuvosa (471 KB)
A Alegação
Agitação nas redes sociais digitais, marcou início desta terça-feira, 19 de Dezembro com uma informação que dava conta que o presidente da República, Filipe Nyusi, vai se candidatar para o cargo de presidente da Frelimo e para um terceiro mandato. A informação foi publicada no Facebook, numa página denominada “Eleições Moçambique: 2023-2024”, alegadamente criada com o propósito de “ajudar o povo a reflectir sobre as eleições em Moçambique”. Embora não esclareça a que terceiro mandato se refere, nomeadamente se um terceiro mandato na direcção da Frelimo ou na governação do país, a publicação está a ser apresentada como a consumação de um dos receios que vêm dominando o debate público nacional, nos últimos anos, sobre um pretenso interesse de Filipe Nyusi em se manter no poder, mesmo depois de cumprir, em 2024, os dois mandatos constitucionalmente estabelecidos.
Saiba mais em: http://misa.org.mz/misacheck/index.php/verificado/item/54-filipe-nyusi-nao-foi-anunciado-para-qualquer-3-mandato
O MISA Moçambique deseja à todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Boas Festas!
Quatro dias depois do bárbaro assassinato do jornalista João Chamusse, o MISA-Moçambique submeteu, na manhã desta segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, na PGR, uma petição sobre a impunidade dos crimes contra jornalistas. Na petição, com mais de meia centena de subscritores, o MISA insta a Procuradoria Geral da República (PGR) a tomar medidas sérias para o fim da impunidade pelos crimes contra jornalistas, numa altura em que o país volta a assistir ao assassinato de mais um jornalista.
O MISA Moçambique tem a honra e o prazer de convidá-lo a participar numa marcha pacifica, no dia 18 de Dezembro de 2023, pelas 9h:00, que irá culminar com a submissão, na Procuradoria Geral da República de Moçambique, de uma petição sobre a impunidade dos crimes contra jornalistas, em Moçambique; seguido de uma comunicação feita para órgãos de comunicação social no exterior da PGR.
A marcha terá como ponto de partida o Jardim Municipal Nangade (Antigo Dona Berta) e marcará a indignação e manifestação pública contra os inimigos das liberdades de imprensa e de expressão e a inacção das instituições dos Estado contra os criminosos que violentam os jornalistas, numa altura em que o País volta a assistir o assassinado bárbaro de mais um jornalista, João Chamusse.
Maputo, 15 de Dezembro de 2023
Foi com choque que o MISA Moçambique tomou conhecimento, na manhã desta quinta-feira, 14 de Dezembro, do assassinato do jornalista João Chamusse. Até ao fecho deste comunicado, ainda eram escassas as informações sobre as circunstâncias reais da morte do jornalista, mas o respectivo corpo foi encontrado na casa do malogrado, no distrito municipal da Ka-Tembe, na cidade de Maputo, com sinais de violência. De acordo com relatos na imprensa, no local, o jornalista terá sido assassinado com recurso a armas brancas.
A governação da Internet, um tema sensível por tocar nas liberdades fundamentais, como a livre expressão, esteve em debate, na semana passada, em Maputo, naquela que foi a 3ª Edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2023 (FGIMz2023). Num painel intitulado “Governar a Internet enquanto esfera pública por excelência: desafios e perspectivas”, ficou assente a necessidade de se legislar o sector salvaguardando a liberdade de expressão dos cidadãos.
A repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem, a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora. As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas mesas, para os respectivos presidentes realizarem “consultas” entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo. Por isso, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conclui que cabe, agora, aos órgãos competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC), tomar as necessárias medidas correctivas.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade realizou apuramento paralelo dos resultados da eleição repetida no município de Marromeu, a 10 de Dezembro de 2023. Das 41 mesas existentes, os nossos observadores conseguiram obter os resultados de 39. Nas outras duas mesas, 050331- 01 e 050331-05, da EPC 25 de Junho, não foi possível ter os resultados porque os respectivos presidentes de mesa expulsaram os observadores da sala, exactamente quando iam iniciar as operações de contagem. Até às 3H00 da madrugada, os editais ainda não tinham sido afixados, apesar de a contagem de votos ter terminado muitas horas antes.
Leia o relatório na íntegra: pdf Comunicado Mais Integridade Apuramento Paralelo Marromeu 10 de Dezembro (468 KB)
